Aviso (extrato) n.º 31294/2025/2

Torna-se público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal do Funchal, datado de 27 de outubro de 2025, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 43.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, Maria Helena Soares Machado foi designada para exercer as funções de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal do Funchal, com efeitos à data do despacho.

Nota curricular

Formação académica:

12.º ano de escolaridade, pela Escola Secundária Francisco Franco (1984).

Curso Técnico Profissional de Educação Especial (1993 a 1994).

Experiência profissional:

Administrativa na empresa José Amâncio Machado & Filhos L.^da (1984 a 1992).

Assistente Técnica e Técnica Profissional de Educação Especial na Direção Regional de Educação Especial e Reabilitação da Secretaria Regional de Educação e Cultura (1992 a 2012).

Assistente Técnica na Direção de Serviços de Educação Artística e Multimédia, da Secretaria Regional de Educação e Recursos Humanos (2012 a 2014).

Secretária e Rececionista na Escola de Dança do Funchal (2015 a 2016).

Administrativa na Associação Dançando com a Diferença (2016 a 2017).

Administrativa e Assistente de Produção na Associação Teatro Experimental do Funchal (2017 a 2021).

Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal do Funchal (2021-2025).

O estatuto remuneratório é o previsto no n.º 3 do artigo 43.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Por delegação de competências conferidas pelo Presidente da Câmara Municipal do Funchal no Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências, exarado em 30 de outubro de 2025, publicitado pelo Edital n.º 970/2025, da mesma data.

15 de dezembro de 2025. - O Vereador, Leandro Gonçalo Banganho Silva.

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