Aviso n.º 31389/2025/2

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental - Assistente técnico

Em cumprimento com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, n sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de seis postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, aberto por aviso n.º 10382/2024, publicado no Diário da República, n.º 102, 2.ª série, de 26 de maio de 2024, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com recurso à Bolsa de Recrutamento, com a seguinte trabalhadora: Célia Maria Jorge Nunes Ramos.

Com a remuneração mensal termos do artigo 38.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, sendo o posicionamento remuneratório alvo de processo de negociação com a entidade empregadora pública, imediatamente após o termo do procedimento concursal, a posição remuneratória de referência a oferecer aos trabalhadores a recrutar, será a correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente técnico, a que corresponde o nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, e que consiste no montante pecuniário de 979,05 € (novecentos e setenta e nove euros e cinco cêntimos).

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei n.º 35.º/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente - João Filipe Francisco Marques, Chefe da Divisão Financeira e Património, da Câmara Municipal de Castelo Branco.

Vogais efetivos - Sandra Isabel Assunção Almeida, Chefe da Divisão Administrativa, Contratação Pública e Recursos Humanos e Paula Sofia Abrantes Serra, ambas Técnicas Superiores da Câmara Municipal de Castelo Branco.

O período experimental que teve início a 15 de setembro de 2025, tem a duração de 120 dias, e será avaliado de acordo com a seguinte fórmula:

CF = (0,50 × ER) +(0,40 × R) + (0,10 × FP)

sendo que:

CF = Classificação final

ER = Elementos recolhidos pelo Júri

R = Relatório

FP = Formação Profissional

16 de dezembro de 2025. - O Presidente da Câmara, Leopoldo Martins Rodrigues.

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