Artigo 1.º
Objeto
1 -Foi aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Santarém, com as áreas a excluir (E110, E111, E112, E113, E114, E115, E116, E117 e E118) identificadas nas plantas e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.
2 -A presente alteração incide nas folhas norte e sul (Alteração - outubro 2018) da carta da REN em vigor.