Aviso n.º 31412/2025/2

Por deliberação do Conselho de Administração de 19 de setembro de 2025, torna-se público que se encontra aberto reserva de recrutamento e seleção para Técnico Superior da área de Nutrição, da carreira de Técnico Superior, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E. (ULS-RL), mediante celebração de contrato individual de trabalho, que poderá ser a termo ou sem termo, consoante as necessidades sejam respetivamente transitórias ou permanentes, conforme previsto no Código do Trabalho.

1 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro na sua redação atual e Decreto-Lei n.º 5/20024, de 5 de janeiro.

2 - Tipo de procedimento concursal - procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento e seleção para Técnico Superior da área de Nutrição, da carreira de Técnico Superior, do mapa de pessoal da ULS-RL, EPE.

3 - Prazo de validade - o procedimento concursal é válido pelo período de 18 (dezoito) meses a contar da lista de classificação final.

4 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 (dez) dias úteis, contabilizados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República e publicitação no sítio institucional, www.ulsrl.min-saude.pt.

5 - Caracterização dos postos de trabalho - aos postos de trabalho apresentados a concurso corresponde o conteúdo funcional referente à categoria Técnico Superior, área de Nutrição.

6 - Local de trabalho - O local de trabalho será na ULS-Região de Leiria, E. P. E., podendo o trabalhador deslocar-se a outras empresas e organismos públicos ou privados, de acordo com instruções superiores e no âmbito da sua atividade profissional.

7 - Regime e horário de trabalho - o regime de trabalho em tempo completo e a duração semanal de trabalho é a legalmente prevista para esse regime, de 35 horas semanais.

8 - Remuneração - Correspondente à 1.ª posição remuneratória para técnico superior.

9 - Requisitos de admissão - podem ser admitidos ao procedimento concursal os candidatos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:

a) Licenciatura em Dietética, Ciências da Nutrição ou Dietética e Nutrição;

b) Membro efetivo da Ordem dos Nutricionistas.

10 - Formalização das candidaturas - a candidatura deve ser formalizada exclusivamente por e-mail para o endereço eletrónico recrutamento.nutricao@ulsrl.min-saude.pt dirigida ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E. P. E., que deverá identificar em assunto a reserva de recrutamento a que se candidata.

11 - Documentos - O requerimento deverá ser acompanhado sob pena de exclusão dos seguintes documentos:

a) Licenciatura em Dietética, Ciências da Nutrição ou Dietética e Nutrição;

b) Cédula profissional válida;

c) Um exemplar curriculum vitae, elaborado em modelo europeu, até ao máximo de 10 páginas, sem contar com os anexos.

12 - Critérios de exclusão - Constituem fatores de exclusão ao presente concurso:

a) Não cumpram os requisitos obrigatórios de admissão;

b) Não apresentem todos os documentos exigidos na candidatura;

c) Submetam a candidatura fora de prazo;

d) Apresentem declarações ou documentação falsa.

13 - Critérios de desempate - no caso de empate, serão utilizados os seguintes critérios, pela seguinte ordem;

a) Maior período de tempo de exercício profissional na área de alimentação coletiva e restauração;

b) Experiência no desenvolvimento de projetos direcionados para a Educação das Populações.

14 - Métodos de seleção - os métodos de seleção a aplicar são a avaliação curricular

15 - Os critérios de avaliação bem como as listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão publicitadas na página eletrónica da ULS-RL (www.ulsrl.pt).

16 - Composição do Júri:

Presidente - Graça Maria Figueiredo Medina, Técnica Superior de Diagnóstico e Terapêutica, Nutricionista Especialista em Nutrição Clínica, Diretora do Serviço de Nutrição e Alimentação da ULS-RL, EPE;

Vogais efetivos:

Ângela Carolina Reis Carvalho, Técnica Superior Nutricionista Especialista em Nutrição Clínica da ULS-RL, EPE;

Marta Alexandra Correia Pereira Carvalho, Técnica Superior Nutricionista Especialista em Nutrição Clínica da ULS-RL, EPE;

Vogais suplentes:

Filipa da Silva Mendes Correia, Técnica Superior, Nutricionista da ULS-RL, EPE;

Sónia Luzia Domingues da Cunha Rodrigues, Técnica Superior Nutricionista Especialista em Nutrição Comunitária e Saúde Publica da ULS-RL, EPE.

16.1 - O primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

17 - Igualdade de Oportunidades - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 4/2019, de 10.01, que veio estabelecer um sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, a ULSRL, EPE, promove ativamente uma política de igualdade e oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação.

11 de dezembro de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração, Manuel José Santos de Carvalho.

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