Aviso n.º 31445/2025/2

Em cumprimento do disposto no n.º 9, 10 e 11, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 64/2011, de 30/08, aplicada à Administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29/08, nas suas atuais redações, e na sequência dos despachos de designação proferidos, pelo Senhor Presidente da Câmara, a 10 de setembro do corrente ano, torna-se público que foram, com efeitos à data dos referidos despachos, providos nos cargos de direção intermédia de 2.º grau os trabalhadores infra identificados, em regime de comissão de serviço por um período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, os seguintes dirigentes:

Martina José Rodrigues Maia, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão Fiscalização e Controlo Sucessivo de Operações Urbanísticas;

Paulo António Costa Vaz, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Obras de Urbanização e Rede Viária.

Esta designação foi precedida de procedimento concursal, e teve como fundamento a proposta do Júri do referido procedimento, nos termos do n.º 6, do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

Os candidatos foram designados sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, conforme previsto no artigo 31.º do EPD, conjugado com o artigo 154.º da LTFP.

As notas curriculares seguem em anexo.

30 de setembro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Costa, Prof. Doutor.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Martina José Rodrigues Maia

Habilitações Académicas:

2016 - Mestrado em Arquitetura, pela Faculdade de Arquitetura e Artes da Universidade Lusíada Norte do Porto.

1996 - Licenciatura em Arquitetura, pela Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto.

Habilitações Profissionais:

2006 - Pós-Graduação em Recuperação, Salvaguarda e Reabilitação dos Centros Históricos, pela Faculdade de Arquitetura e Artes da Universidade Lusíada Norte do Porto.

2000 - Especialização em Gestão Urbanística, pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA) de Coimbra, atual Fundação para os Estudos e Formação nas Autarquias Locais, FEFAL.

Carreira/Categoria

Câmara Municipal de Vila do Conde:

(2009) Carreira de Técnico Superior, área funcional de arquitetura, nos termos do disposto na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

(2007) Arquiteta 1.ª classe, transferência para o Município de Vila do Conde em 26 de fevereiro de 2007 até 31 de dezembro de 2008.

Câmara Municipal da Póvoa de Varzim:

(2001) Arquiteta 1.ª classe, no Município da Póvoa de Varzim, nomeação na sequência de concurso interno geral de acesso, publicado no Diário da República, 3.ª serie, n.º 171, de 25 de julho de 2001, em 26 de julho de 2001 até 25 de fevereiro de 2007.

(1999) Arquiteta 2.ª classe, no Município da Póvoa de Varzim, nomeação publicada no Diário da República, 3.ª série, n.º 220, de 20 de setembro de 1999, em 23 de setembro de 1999, até 25 de julho de 2001.

(1998) Arquiteta Estagiária, no Município da Póvoa de Varzim, na sequência do concurso externo geral de ingresso, aberto por aviso publicado no Diário da República, 3.ª serie, 151, de 2 de julho de 1987, celebrou contrato administrativo de provimento em 29 de janeiro de 1998, com término em 22 de setembro de 1999.

(1997) Arquiteta, em regime de contrato a termo certo, no Município da Póvoa de Varzim, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de dezembro, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de dezembro, com início a 12 de março de 1997 e termo a 28 de janeiro de 1998.

Experiência Profissional

(2017 - 2025) Divisão de Gestão Urbanística, com a gestão da cidade/freguesia de Vila do Conde e da freguesia de Azurara, na apreciação e informação dos procedimentos urbanísticos de licenciamento e comunicação prévia de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação, demolição e remodelação de terrenos, de operações de loteamentos urbanos, de obras de urbanização, de pedidos de destaque de parcela, e pareceres de informações prévias.

(2016 a 2018) integra a Comissão de Vistorias das Áreas de Reabilitação Urbana, realizando vistorias para aferição do estado de conservação de prédios urbanos edificados, no âmbito da reabilitação urbana.

(2016 a 2017) gestão dos procedimentos do Licenciamento Zero abrangidos pelo processo de simplificação administrativa e regulamentar.

(2015 - 2021) integra a Comissão de Avaliação do Património Municipal, destinada à elaboração do inventário e à avaliação do património municipal, quer afeto ao domínio publico municipal, quer afeto ao domínio privado municipal, que preside três anos até final de 2021.

(2012 - 2013) coordena a equipe de apoio à Avaliação Geral de Prédios Urbanos, promovida pela Autoridade Tributária em colaboração com os Municípios.

(2011 - 2016) acompanha os trabalhos de elaboração do regulamento da Paisagem Protegida Regional do Litoral de Vila do Conde e Reserva Ornitológica de Mindelo.

(2011 - 2013) acompanha o projeto de execução “Acessibilidades ao Novo Hospital Póvoa de Varzim/Vila do Conde”, desenvolvido no âmbito do protocolo estabelecido com Vila do Conde e Póvoa de Varzim.

(2009 - 2010) acompanha o Plano de Pormenor da Quinta do Mosteiro de São Simão da Junqueira, freguesia da Junqueira, Vila do Conde, elaborado pelo gabinete de arquitetura do Arq.º Joaquim Siva Garcia.

(2008 - 2009) colabora nos trabalhos de desenvolvimento da Rede de Parques Metropolitanos da Área Metropolitana do Porto, no âmbito do protocolo de colaboração entre a Área Metropolitana do Porto (AMP) e o Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (CIBIO) do Instituto de Ciências e Tecnologias Agrárias e Agroalimentares da Universidade do Porto (ICETA).

(2008) elabora o projeto de arquitetura do edifício do Centro Escolar das Violetas EB1/JI, Caxinas, na freguesia de Vila do Conde, integrado nos equipamentos escolares previstos na Carta Educativa de Vila do Conde no âmbito do Programa Nacional para o Reordenamento da Rede Escolar do ensino e da educação Pré-Escolar.

(2007 - 2013) interlocutora do Eixo-Atlântico para o desenvolvimento do Estudo do Último Quilómetro nas cidades daquela associação e da Agenda Digital Local (ADL) um plano estratégico para o desenvolvimento da Sociedade da Informação nos municípios, cidades e regiões da Europa.

(2007) Interlocutora Municipal, como facilitadora na articulação com os peritos locais da Direção Geral dos Impostos - DGCI, a ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses para a Autoridade Tributária e elaboração da revisão da carta de “Zonamento do Espaço Municipal em sede de Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)”.

(2007 - 2016) assessoraria ao Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística no acompanhamento da obra de Implementação da Linha do Metro e intervenção urbana, fase II e fase III - respeitante à área da cidade - norte do Rio Ave, na valência da gestão e da fiscalização.

(2001 - 2007) Divisão de Obras Particulares da Póvoa de Varzim (DOPPV), com a gestão urbanística da cidade/freguesia da Póvoa de Varzim.

(1996 - 2001) participação na delimitação dos aglomerados urbanos e elaboração do “Relatório das evidências das especificidades de cada freguesia do Concelho da Póvoa de Varzim”, no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal da Póvoa de Varzim (PDMPV).

(1997 - 1998) Divisão de Planeamento Urbanístico na Câmara da Póvoa de Varzim, na equipa de revisão do Plano Diretor Municipal da Póvoa de Varzim.

(1994 - 1995) estágio de seminário pré-profissionalizante, do curso de licenciatura de Arquitetura da FAUP durante 6 meses e prorrogação de mais 3 meses, na Câmara da Póvoa de Varzim - Elaboração do projeto de arquitetura e acompanhamento da obra do arranjo urbanístico do adro da Capela de Amorim, na freguesia de Amorim, no concelho da Póvoa de Varzim.

Informação adicional

(2011) - Orientadora do estágio curricular do formando Ana Estefânia Machado de Almeida, (aluna do Mestrado em Arquitetura Paisagista da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto- FCUP), efetuado no Departamento de Planeamento de Gestão Urbanística da Câmara de Vila do Conde.

Formação complementar

Participa em diversos cursos de formação, seminários, colóquios, destacando os mais relevantes e recentes:

2025 - “Reabilitação Urbana, análise do regime jurídico”; 2024 - “Workshop online-Simplex Urbanístico e Prática Municipal”; 2024 - “Workshop D.L. 10/2024, de 8 de janeiro” e “2.ª edição do nosso Workshop Online - Simplex urbanístico: O que muda no RJUE e noutros procedimentos urbanísticos”; 2023 - Workshop “Urbanismo Operativo: como integrar a execução e a perequação em Planos Diretores Municipais?”; 2019 - Curso “Regime Jurídico de Urbanização e Edificação - atualizado pelo Decreto-Lei n.º 66/2019”, Instituto de Gestão e Administração Pública - IGAP; 2017 - Curso “Ordenamento e Urbanismo”, Sede da Ordem dos Arquitetos, Norte, (16 horas); 2016 - Curso de Avaliação Imobiliária.

Nota curricular

Nome: Paulo António Costa Vaz

Habilitações Literárias: Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, concluída em 1988.

Formação Profissional: Possui formação profissional complementar aprofundada nas áreas de segurança e higiene no trabalho, gestão e fiscalização de empreitadas, gestão de projetos, ferramentas de desenho técnico e tecnologias de apoio à atividade municipal, detendo, entre outras qualificações, o Certificado de Aptidão Profissional de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho.

Experiência Profissional: Desde 1997 exerce funções na Câmara Municipal de Vila do Conde, onde desenvolveu percurso profissional contínuo na área das obras públicas, assumindo funções de elevada responsabilidade técnica nas seguintes matérias: Gestão e fiscalização de empreitadas de obras públicas, assegurando o acompanhamento da execução de obras municipais de requalificação urbana, construção e reabilitação de equipamentos, reabilitação do património edificado, arranjos exteriores, infraestruturas rodoviárias e outros investimentos estruturantes para o Município; Gestor do Contrato em várias empreitadas de grande dimensão; Elaboração, instrução e análise de procedimentos e peças de contratação pública, incluindo a preparação de programas de procedimentos, cadernos de encargos, análise e avaliação de propostas e participação como júri de concursos públicos; Elaboração de projetos de engenharia, com intervenção em redes prediais e públicas de abastecimento de água, drenagem de águas residuais e de águas pluviais, infraestruturas urbanas e soluções técnicas de suporte à execução de investimentos municipais; Coordenação de segurança em projeto e em obra; Elaboração de cálculos de revisão de preços e de planos de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição; Membro da Comissão Municipal de Verificação de Segurança e Salubridade, entre 2010 e 2017, a qual coordenou entre 2018 e 2019.

Entre 1988 e 1997 exerceu a sua atividade profissional em entidades do setor privado. Em 1996/97 exerceu funções de direção de obras. Entre 1993 e 1995 exerceu funções na EFIEFE - Porto, assegurando a de coordenação e fiscalização de diversas empreitadas de relevo, incluindo a construção da Central de Camionagem da Covilhã, a construção de 60 fogos de habitação da Quinta da Alâmpada, intervenções rodoviárias no Eixo Tortosendo-Covilhã-Teixoso e a construção da Barragem de Mairos (Chaves). Entre 1988 e 1992 exerceu atividades de elaboração de projetos de engenharia, direção técnica de obras e coordenação de empreitadas.

Informações adicionais: Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros, com a Cédula Profissional n.º 23976. Participou em intervenções municipais reconhecidas a nível nacional, destacando-se a distinção atribuída à intervenção no Centro Histórico de Vila do Conde, vencedora do Prémio Nacional Imagem da Cidade - 1999.

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