Aviso (extrato) n.º 31661/2025/2

Abertura de procedimentos concursais comuns para preenchimento de quatro postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior - Áreas funcionais de psicologia, serviço social, ciências sociais e ciências sociais e humanas, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e no artigo 33.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que, em cumprimento da deliberação tomada na reunião ordinária do órgão executivo de 23 de janeiro de 2025, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, de quatro postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do município, para a Divisão de Desenvolvimento Social e Cultural - Unidade de 3.º Grau de Ação Social - Serviço de Apoio Social:

Referência A - Um posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior - área funcional de Psicologia;

Referência B - Um posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior - área funcional de Serviço Social;

Referência C - Um posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior - área funcional de Ciências Sociais;

Referência D - Um posto de trabalho, na carreira/categoria de Técnico Superior - área funcional de Ciências Sociais e Humanas.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: Funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de Técnico Superior, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação; complementadas com o seguinte conteúdo funcional:

Referência A - Assegurar o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, desempenhando funções de atendimento e de orientação às pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, bem como, de emergência social; instruir e gerir processos familiares; elaborar propostas técnicas para concessão de prestações de caráter eventual, em situações de comprovada carência económica; celebrar e acompanhar Contratos de Inserção dos beneficiários da prestação de Rendimento Social de Inserção: definição, acompanhamento e avaliação; desenvolver e implementar programas sociais de acordo com as necessidades diagnosticadas; melhorar redes de apoio social, ativar recursos comunitários, incentivando a participação e tomada de decisão; manter atualizados os registos no processo informático dos beneficiários; utilizar a aplicação informática da Segurança Social: WEBSISS/ASIP; bem como exercer outras funções inerentes ao posto de trabalho.

Referência B - Realizar atendimento social personalizado, disponibilizando às pessoas e às famílias em situação de vulnerabilidade social apoio na resolução dos seus problemas, fomentando uma decisão responsável; proceder à organização dos processos familiares; realizar diagnósticos sociais detalhados, identificando as vulnerabilidades e os recursos; elaborar planos de intervenção, recolhendo a informação necessária; negociar, definir e acompanhar com a família o programa de inserção; contactar e estabelecer relações de cooperação e parceria com os setores representados no Núcleo Local de Inserção (NLI), bem como com outras entidades que desenvolvam a sua intervenção na comunidade; fazer a gestão dos processos individuais de cada agregado familiar, enquanto mediador da intervenção em articulação com os diferentes intervenientes e entidades envolvidas no desenvolvimento dos programas de inserção; utilizar a aplicação informática da Segurança Social: WEBSISS/ASIP; bem como exercer outras funções inerentes ao posto de trabalho.

Referência C - Realizar atendimento social personalizado, disponibilizando às pessoas e às famílias em situação de vulnerabilidade social apoio na resolução dos seus problemas; emitir informações e relatórios sociais; analisar e acompanhar pedidos de atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica; utilizar a aplicação informática da Segurança Social: WEBSISS/ASIP; bem como exercer outras funções inerentes ao posto de trabalho.

Referência D - Executar funções de estudo, conceção e adaptação de métodos e processos científicos e técnicos, tendo em vista informar a decisão superior, na área de formação; planear, implementar e acompanhar projetos educativos e projetos locais na área de educação; prestar apoio pedagógico a crianças de risco em projetos no âmbito da prevenção e acompanhamento escolar; intervir, em matéria de educação, de forma sistemática e planificada, em diversos contextos sociais, com grupos desfavorecidos, em situação de risco ou exclusão social; promover a educação para a saúde, contribuindo para a prevenção, diagnóstico precoce e orientação para o tratamento; utilizar a aplicação informática da Segurança Social: WEBSISS/ASIP; bem como exercer outras funções inerentes ao posto de trabalho.

3 - Área de formação académica:

Referência A - Os candidatos deverão ser titulares de licenciatura na área de formação académica de Psicologia (código 311 do CNAEF), com título profissional válido para o exercício da profissão de Psicólogo, nomeadamente, a inscrição na Ordem dos Psicólogos.

Não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação.

Referência B - Os candidatos deverão ser titulares de licenciatura na área de Serviço Social (Código 762 do CNAEF), com título profissional válido para o exercício da profissão de Assistente Social, nomeadamente, a inscrição como membro efetivo na Ordem dos Assistentes Sociais.

Não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação.

Referência C - Os candidatos deverão ser titulares de licenciatura na área de formação académica de Ciências Sociais e do Comportamento (código 319 do CNAEF).

Não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação.

Referência D - Os candidatos deverão ser titulares de licenciatura nas áreas de formação académica de Ciências Sociais e do Comportamento (código 319 do CNAEF) ou Ciências da Educação (código 142 do CNAEF).

Não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação.

4 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o aviso integral será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em https://www.bep.gov.pt, e na Plataforma de Gestão de Procedimentos Concursais de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Valença, em https://recrutamento.cm-valenca.pt/.

19 de dezembro de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Vaz Carpinteira.

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