Artigo 1.º
Objeto
As presentes Medidas Preventivas têm por objeto viabilizar no campus do Instituto Politécnico de Coimbra, em São Martinho do Bispo, a construção do projeto designado de Espaço U, nomeadamente a construção de uma nova área/edifício para residência de estudantes e espaço saúde, bem como a construção de uma nova Escola de Cursos Técnico Superior Profissional, CTeSP e Pós-graduações, por forma a consolidar o campus e reforçar a oferta educativa, indo ao encontro das necessidades e procura que se tem verificado.