Aviso n.º 3308/2004 (2.ª série) - AP

Artigo 5.º

Composição

1 -O CMEM é constituído pelos seguintes elementos:

a)O presidente da Câmara Municipal, que preside;

b)O presidente da Assembleia Municipal;

c)O vereador responsável pela educação, que assegura a substituição do presidente nas suas ausências e impedimentos;

d)O presidente da junta de freguesia eleito pela Assembleia municipal em representação das freguesias do concelho;

e)O director regional de educação com competências na área do município ou quem este designar em sua substituição.

2 -Integram ainda o CMEM os seguintes representantes:

a)Um representante do pessoal docente do ensino secundário público;

b)Um representante do pessoal docente do ensino básico público;

c)Um representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública;

d)Dois representantes das associações de pais e encarregados de educação;

e)Um representante das associações de estudantes;

f)Um representante das instituições particulares de solidariedade social que desenvolvam actividade na área da educação;

g)Um representante dos serviços públicos de saúde;

h)Um representante dos serviços de segurança social;

j)Um representante dos serviços públicos da área do desporto e juventude;

k)Um representante das forças de segurança.

3 -De acordo com a especificidade das matérias a discutir o CMEM pode deliberar que sejam convidados a estar presentes nas reuniões personalidades de reconhecido mérito na área do saber em análise. 25 de Março de 2004. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Maia da Silva.