AvisoSem vigência

Aviso n.º 3309/2023

Artigo 21.º

Unidades e Subunidades

1 -[...].

2 -Podem ser criadas até vinte e oito subunidades orgânicas, cada uma delas correspondendo ao exercício de funções de natureza predominantemente executiva, por deliberação do Conselho de Administração que estabelecerá as respetivas atribuições e competências, em conformidade com os requisitos legais, submetendo ao Presidente da Câmara Municipal.

3 -[...].

Artigo 23.º

Subunidades Orgânicas

1 -[...].

2 -[...]:

a)[...];

b)Secção de Contabilidade e Património (SCeP);

c)Secção de Controlo de Receita e Despesa (SCRD);

d)Secção de Contratação Pública (SCP);

e)Secção de Apoio Jurídico (SAJ).

3 -[...]:

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)[...];

e)[...];

f)[...].

4 -[...]:

a)[...];

b)[...].

5 -[...]:

a)[...];

b)[...].

6 -[...]:

a)Apoio Técnico (AT);

b)Secção de Atendimento (SA);

c)Secção de Gestão de Leituras, Faturação e Dívida (SGLFD);

d)Secção de Operação (SO);

e)Serviço de Tratamento de Reclamações (STR).

7 -[...]:

a)[...];

b)[...];

c)[...].

Artigo 24.º

Serviços não integrados nas Unidades Orgânicas

1 -[...].

2 -[...]:

a)Serviço de Sistemas de Gestão (SSG);

b)[...];

c)[...];

d)[...].

3 -[...].

Artigo 25.º

Divisão de Gestão de Clientes

1 -[...]:

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)[...];

e)[...];

f)[...];

g)[...];

h)[...].

j)Efetuar a monitorização dos indicadores de gestão da Secção.

k)Efetuar o tratamento de anomalias de cobrança;

l)Efetuar a análise e tratamento de anomalias de faturação;

m)Efetuar a fiscalização de consumos;

n)Proceder à emissão de faturação de serviços auxiliares;

o)Realizar os acertos de faturação decorrentes de fugas de água;

p)Assegurar a comunicação entre os dispositivos de leitura e a aplicação de gestão de clientes e billing;

q)Efetuar a gestão e atribuição dos roteiros de leitura;

r)Assegurar a gestão de todos os ficheiros de leitura;

s)Efetuar o tratamento de dados do sistema de telemetria e a resolução de anomalias de leitura.

Artigo 29.º

Divisão Administrativa e Financeira

1 -São competências da Divisão Administrativa e Financeira:

a)Assegurar a coordenação e direção das atividades inerentes às áreas de Recursos Humanos, Secretaria-Geral, Contabilidade, Património, Contratação Pública e Apoio Jurídico, bem como definir e assegurar o cumprimento dos objetivos fixados para as mesmas;

b)[...];

c)[...];

d)[...];

e)[...];

f)[...];

g)[...];

h)[...];

j)[...];

k)[...];

l)[...];

m)[...];

n)[...];

o)[...];

p)[...];

q)[...];

r)[...];

s)[...];

t)[...];

u)[...];

w)[...];

y)[...];

z)[...]; aa) [...]; bb) [...]; cc) [...]; dd) [...].

2 -A presente alteração ao regulamento, após deliberação de aprovação por parte da Assembleia Municipal de Mafra, entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República. 316100875

AvisoSem vigência

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Artigo 21.º

Unidades e Subunidades

1 -[...].

3 -[...].

Artigo 23.º

Subunidades Orgânicas

1 -[...].

2 -[...]:

a)[...];

b)Secção de Contabilidade e Património (SCeP);

c)Secção de Controlo de Receita e Despesa (SCRD);

d)Secção de Contratação Pública (SCP);

e)Secção de Apoio Jurídico (SAJ).

3 -[...]:

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)[...];

e)[...];

f)[...].

4 -[...]:

a)[...];

b)[...].

5 -[...]:

a)[...];

b)[...].

6 -[...]:

a)Apoio Técnico (AT);

b)Secção de Atendimento (SA);

c)Secção de Gestão de Leituras, Faturação e Dívida (SGLFD);

d)Secção de Operação (SO);

e)Serviço de Tratamento de Reclamações (STR).

7 -[...]:

a)[...];

b)[...];

c)[...].

Artigo 24.º

Serviços não integrados nas Unidades Orgânicas

1 -[...].

2 -[...]:

a)Serviço de Sistemas de Gestão (SSG);

b)[...];

c)[...];

d)[...].

3 -[...].

Artigo 25.º

Divisão de Gestão de Clientes

1 -[...]:

a)[...];

b)[...];

c)[...];

d)[...];

e)[...];

f)[...];

g)[...];

h)[...].

j)Efetuar a monitorização dos indicadores de gestão da Secção.

k)Efetuar o tratamento de anomalias de cobrança;

l)Efetuar a análise e tratamento de anomalias de faturação;

m)Efetuar a fiscalização de consumos;

n)Proceder à emissão de faturação de serviços auxiliares;

o)Realizar os acertos de faturação decorrentes de fugas de água;

p)Assegurar a comunicação entre os dispositivos de leitura e a aplicação de gestão de clientes e billing;

q)Efetuar a gestão e atribuição dos roteiros de leitura;

r)Assegurar a gestão de todos os ficheiros de leitura;

s)Efetuar o tratamento de dados do sistema de telemetria e a resolução de anomalias de leitura.

Artigo 29.º

Divisão Administrativa e Financeira

1 -São competências da Divisão Administrativa e Financeira:

b)[...];

c)[...];

d)[...];

e)[...];

f)[...];

g)[...];

h)[...];

j)[...];

k)[...];

l)[...];

m)[...];

n)[...];

o)[...];

p)[...];

q)[...];

r)[...];

s)[...];

t)[...];

u)[...];

w)[...];

y)[...];

z)[...]; aa) [...]; bb) [...]; cc) [...]; dd) [...].