Artigo 1.º
Objeto
1 -Foi aprovada a alteração da delimitação da reserva ecológica nacional para o município de Palmela, com a área a excluir (E11) identificada na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.
2 -A presente alteração incide na folha nascente (alteração janeiro 2019) da carta da REN em vigor.