Aviso n.º 3417/2025/2

Consolidações de mobilidades intercarreiras e respetivas adendas aos contratos

Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no âmbito da aplicação dos artigos 92.º a 100.º, 153.º e artigo 99.º- A, da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, na redação atual, torna-se público, que por deliberação camarária, de 23 de janeiro de 2025, foram aprovadas, por unanimidade, dentro da mesma modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, as consolidações das mobilidades dos seguintes trabalhadores desta Autarquia:

José Gonçalo Fernandes Henriques: mobilidade interna intercarreiras, da carreira e categoria de origem de assistente operacional, para consolidar definitivamente no exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, permanecendo afeto à mesma subunidade de ambiente e espaços públicos da divisão de ordenamento do território, ficando posicionado na 1.ª posição, nível 16 da carreira e categoria de técnico superior;

Luciana Isabel de Sousa Oliveira: mobilidade interna intercarreiras, da carreira e categoria de origem de assistente operacional, para consolidar definitivamente no exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente técnico, passando para a subunidade de educação, cultura e desporto da divisão de desenvolvimento social, ficando posicionada na 1.ª posição, nível 7 da carreira e categoria de assistente técnico.

Todas as consolidações das mobilidades acima referidas produzem efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025, inclusive.

28 de janeiro de 2025. - A Vice-Presidente e Vereadora com o Pelouro da Educação, Intervenção Social e Juventude, Sónia Maria de Faria Pereira.

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