Aviso n.º 3438/2026/2

Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho declara-se estarem cumpridos todos os requisitos necessários, para preenchimento e ocupação de postos de trabalho por via do procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para o exercício de atividade de assistente operacional, na Divisão Sociocultural e Educativa do Município de Almeirim, para exercerem atividade na área de educação e saúde, conforme publicitado no Diário da República 2.ª série n.º 235, de 04/12/2024, Aviso n.º 27162/2024/2 e na BEP com o código OE202412/0142, quanto à lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada por Despacho do Presidente de Câmara Municipal de Almeirim, datado de 31 de julho de 2025 e publicitada no Diário da República, 2.ª série n.º 152 de 08/08/2025 com o Aviso n.º 20020/2025/2, foram contratados os seguintes trabalhadores:

a) Samuel José Mendes Cordeiro, admitido para a Divisão Sociocultural e Educativa, Unidade de 3.º grau de Educação e Serviços de Saúde do Município de Almeirim para aí exercer atividade na área da Educação;

b) Alexandre Miguel Belo Rosa, admitido para a Divisão Sociocultural e Educativa, Unidade de 3.º grau de Educação e Serviços de Saúde do Município de Almeirim para aí exercer atividade na área da Educação;

c) Joana Margarida Almeida Albino, admitida para a Divisão Sociocultural e Educativa, Unidade de 3.º grau de Educação e Serviços de Saúde do Município de Almeirim para aí exercer atividade na área da Saúde;

Torna-se público que, se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para os lugares a ocupar, nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sendo a remuneração mensal atualmente de 934,99€, a qual corresponde à 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 5.

Foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, sendo o respetivo período experimental de 90 dias, com início de produção de efeitos a 01/02/2026 conforme classificação na Lista Unitária de ordenação final segundo ordem de admissão dos mesmos.

O Júri da avaliação do período experimental para efeitos do estipulado no artigo 46.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho é constituído por:

Presidente - Carla Sofia Galão Lopes, Dirigente Intermédia da Unidade de 3.º Grau de Educação e Serviços de Saúde, do Município de Almeirim;

1.º Vogal Efetivo - Luís Miguel Barcelos, Dirigente Intermédio da Unidade de 4.º grau de ETI do Município de Almeirim o qual substitui a Presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo - Débora Cristina Pingo Guarita Marcelino, Técnico Superior, Unidade de 3.º grau de Educação e Serviços de Saúde do Município de Almeirim;

1.º Vogal Suplente - Luísa Isabel Madureira Branco, Assistente Técnico, Unidade de 3.º grau de Educação e Serviços de Saúde do Município de Almeirim;

2.º Vogal Suplente - Vítor José Ferreira David de Sousa, Dirigente Intermédio na Unidade de 4.º grau de Apoio Jurídico do Município de Almeirim.

O júri agora constituído vai, na sua primeira reunião, determinar e fixar os parâmetros de avaliação, a sua ponderação, a grelha classificativa e o sistema de valoração final para a fase do período experimental.

A primeira vogal efetiva é quem substitui a Presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

As deliberações do júri são tomadas com a participação efetiva e presencial de todos os seus membros, devendo as respetivas deliberações serem tomadas por maioria e sempre por votação nominal, serem fundamentadas e registadas por escrito em ata, podendo o avaliado ter acesso, nos termos da lei, às atas e documentos em que as deliberações assentam.

10 de fevereiro de 2026. - O Presidente do Município, Joaquim Manuel de Deus Catalão.

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