5 -A Presidente da Câmara Municipal, Catarina Manito, prestando esclarecimentos:
“Respondendo às questões que aqui foram levantadas, em relação à Comissão de Trânsito e à Fiscalização nos parques de estacionamento, isto foi algo atendido até antes da reunião da Comissão de Trânsito. Aliás, o senhor deputado participou numa reunião com o executivo desta autarquia, onde se falou disso mesmo. Isto foi um serviço requisitado à PSP, portanto está neste momento do lado da PSP darem início à fiscalização. Aliás, proposto até por eles, porque nós propusemos, inicialmente, que fosse um agente a fiscalizar a sinalética de estacionamento de curta duração e proposto por eles que no primeiro mês fossem dois agentes para garantirem a correta fiscalização do espaço. Portanto, estamos à espera da indicação, por parte da Polícia de Segurança Pública, do início dos serviços, não o começaram com certeza, por falta de disponibilidade.
O protocolo das finanças está em decurso, finalmente chegou assinado por parte da Direção Geral de Finanças, e estamos a terminar o levantamento da documentação necessária para começarmos a proceder à sua cobrança, algo que desejamos que comece para que fique tudo certo na realização das cobranças, principalmente das cobranças da água à autarquia.
O projeto na ligação entre o Patinódromo e a Avenida, foi um projeto candidatado, mas que não foi aprovado. Os gastos que houve ali, foram na construção do muro que delimita o loteamento, que é privado, e na colocação de brita. O projeto não foi aprovado, era um projeto que previa, não a asfaltagem, mas a criação de um acesso, não andou porque não foi aprovado.
Relativamente àquilo que foi falado aqui em Assembleia Municipal, nós procedemos exatamente àquilo com que nos comprometemos. Aliás, no âmbito das nossas advertências, solicitações e avisos, sentamo-nos com os proprietários do antigo edifício dos bombeiros e o processo de requalificação daquele espaço e de instalação da sua empresa, que já foi congratulado nesta assembleia, também conseguiu ser bastante mais célere e é algo que nos satisfez imensamente.
Relativamente à Casa das Sete Cidades, estamos à espera da disponibilidade do empreiteiro, que já está contratado para proceder à sua demolição, que neste caso é demolição, é redução da empena da casa para o interior do terreno. Entretanto já há outras situações assinaladas, uma delas também na rua do Alto, na Candelária, que se vai proceder à sua demolição. Portanto, nós temos feito aquilo que nos propusemos. É claro que as coisas não se resolvem com a celeridade que todos nós gostaríamos, mas assim está.
Também aproveito para dizer que no âmbito das notificações feitas pela autarquia, na quarta-feira, às 15:30 haverá uma reunião conjunta com os proprietários da COFACO, a empresa Luxéis, numa ação concertada, também no âmbito daquilo que já foi desenvolvido pela Comissão Municipal de Segurança. Haverá uma reunião pedida pela autarquia da Madalena, entre os proprietários, o senhor presidente do Instituto de Segurança Social dos Açores, a Câmara Municipal da Madalena e os seus serviços sociais, a USIP e a PSP estarão todos presentes por videoconferência para que possamos, numa ação concertada resolver a situação dos sem abrigo na COFACO, que não é uma situação de fácil resolução, como todos devem calcular.
Relativamente às asfaltagens, foi tido em conta o abastecimento de água, foi tido em conta os poços sumidores, a escoamento de águas pluviais. Portanto, nestas duas ruas que foram feitas, foram tidas essas situações em conta.
O processo encontra-se suspenso, aliás, pode ser consultado na plataforma acinGov, a pedido do empreiteiro, para que seja terminada esta empreitada de asfaltagens, onde falta asfaltar a rua que faz ligação entre o continente e a Escola Cardeal Costa Nunes, porque necessita de preparação da via, que também será feita por esta empresa e por indisponibilidade da mesma pediu suspensão do prazo de términos da asfaltagem.
Relativamente à campanha, chama-se Todos Responsáveis e é uma campanha que já estamos a preparar há algum tempo, que apenas foi lançada agora, mas que se pretende que dure durante bastante tempo com diversas temáticas. Aliás, a publicação que saiu agora e que todos podem ver, refere-se ao indiferenciado. Existem publicações relativas ao plástico, foi uma campanha que teve a participação, a qual agradecemos, de várias instituições do nosso concelho, desportivas, sociais, e é algo que pretende que nós comuniquemos a todos os munícipes e a todos aqueles que vivem neste concelho, que todos somos responsáveis pela recolha, pela separação e pela percentagem que temos de separação seletiva de resíduos. Portanto, é uma campanha que se pretende que dure e que até seja aplicada noutros âmbitos da autarquia, se assim o entenderem.
Relativamente ao processo de inquéritos, está em fase final, falta-nos inquirir algumas empresas e alguns munícipes que se ofereceram para ser entrevistados de forma direta, não só pelos inquéritos online. Portanto, dávamos essa oportunidade no final dos inquéritos a quem quisesse dar a sua opinião de forma mais próxima. Brevemente serão apresentados os resultados.”