Aviso (extrato) n.º 3482/2025/2

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para os efeitos do disposto na alínea b), n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do acesso à reserva de recrutamento interna constituída no âmbito do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 2 postos de trabalho de assistente operacional - Auxiliar de Ação Educativa (SSC/Secção de Administração Escolar) - Ref.ª 15/2022, aberto pelo Aviso n.º 18842/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 29 de setembro, e na Bolsa de Emprego Público através da oferta OE202209/1072, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental de 90 (noventa) dias, conforme disposto na alínea a), n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, com as seguintes trabalhadoras: Sandra Luísa de Matos Gordo Ferreira e Ana Isabel Barriguinha Godinho, na categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, encontrando-se posicionadas na 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, com efeitos a 10 de dezembro de 2024.

24 de janeiro de 2025. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Nisa, Dr. José Dinis Samarra Serra.

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