AvisoSem vigência

Aviso n.º 3510/2018

Artigo 1.º

Âmbito

A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, adiante designada por UTAD, confere o grau de doutor em Estudos Literários.

Artigo 2.º

Enquadramento jurídico

O presente regulamento visa complementar o regime jurídico instituído pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016 de 13 de setembro, e pelas normas internas que disciplinam o regime de estudos conducente ao grau de doutor na UTAD.

Artigo 3.º

Objetivos

1 -O 3.º ciclo de estudos conducente ao grau de Doutor em Estudos Literários tem como objetivo principal o reforço da capacidade de produção e internacionalização do conhecimento através da realização de investigação original, numa perspetiva fundamental ou aplicada, e visa dotar os candidatos de competências que lhes permitam desenvolver investigação original e independente e capacidade de a transmitir.

2 -O Curso visa o desenvolvimento de competências compatíveis com os padrões internacionalmente recomendados para o 3.º Ciclo de Ensino Superior no espaço europeu, sintetizados nos seguintes pontos:

a)Capacidade de compreensão sistemática no domínio científico dos Estudos Literários;

b)Competências, aptidões e métodos de investigação associados ao domínio científico;

c)Capacidade para conceber, projetar, adaptar e realizar uma investigação significativa respeitando as exigências impostas pelos padrões de qualidade e integridade académicas;

d)Realizar um conjunto significativo de trabalhos de investigação original que contribua para o alargamento das fronteiras do conhecimento, parte do qual mereça a divulgação nacional ou internacional em publicações com avaliação por pares.

Artigo 4.º

Organização

1 -O curso está estruturado de acordo com o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (a seguir "ECTS"), nos termos arquitetados pelos artigos 4.º a 10.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, e legislação subsequente.

2 -A aquisição do grau de doutor pressupõe a obtenção, num período normal de 6 semestres letivos, de 180 ECTS, nos termos estabelecidos pela estrutura curricular e plano de estudos.

3 -A realização, com sucesso, das unidades curriculares que integram a parte curricular do curso e que a seguir se discriminam, no total de 60 ECTS, confere um curso de formação avançada, designado por «Curso de Especialização (ou Estudos Avançados) em Estudos Literários»:

a)Teoria da Literatura (15 ECTS);

b)Estudos Literários Comparados ou Estudos Literários Portugueses ou Estudos Literários Anglo-Americanos (15 ECTS);

c)Projeto de Tese em Estudos Literários (30 ECTS).

Artigo 5.º

Abertura do curso

1 -A abertura do curso é decidida anualmente pelo Reitor, depois de ouvida a unidade orgânica de ensino e publicitada na página da internet da UTAD.

2 -Da informação publicitada, constam, entre outros elementos, as normas de candidatura, os prazos a aplicar, as regras de admissão e o número mínimo de estudantes para funcionamento do curso.

Artigo 6.º

Condições de acesso

1 -São condições mínimas necessárias de admissão ao curso:

a)Que o candidato seja titular do grau de mestre na área de Estudos Literários;

b)Alternativamente, que o candidato seja titular de um grau de mestre noutra área das Humanidades, desde que detentor de um currículo profissional/académico relevante;

c)Que o candidato seja titular do grau de licenciado, detentor de um currículo escolar ou científico especialmente relevante que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico da Escola de Ciências Humanas e Sociais;

d)Que o candidato seja detentor de um currículo escolar, científico ou profissional que seja reconhecido como atestando capacidade para a realização deste ciclo de estudos pelo Conselho Científico da Escola de Ciências Humanas e Sociais.

Artigo 7.º

Admissão

1 -Os candidatos serão admitidos à matrícula e inscrição no curso de acordo com os seguintes critérios de seriação:

a)Classificação do mestrado, da licenciatura e ou de outros graus ou diplomas já obtidos pelos candidatos;

b)Currículo académico, científico e técnico;

c)Experiência profissional.

2 -Os candidatos poderão ser submetidos a provas de seleção por entrevista.

3 -A Comissão de Curso poderá submeter os candidatos a provas académicas de seleção para avaliação do seu nível de conhecimentos nas áreas científicas do curso, bem como determinar a obrigatoriedade de frequência com aproveitamento de determinadas unidades curriculares do elenco das licenciaturas, mestrados ou de cursos de homogeneização.

4 -Os candidatos admitidos deverão realizar a matrícula e inscrição nos Serviços Académicos nos termos definidos, para o efeito, por despacho reitoral.

Artigo 8.º

Frequência, avaliação de conhecimentos e classificações

O regime de frequência, avaliação de conhecimentos e classificações são os previstos na lei e, com as necessárias adaptações, no Regulamento Pedagógico da UTAD.

Artigo 9.º

Creditação

Com base no ECTS e no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação realizada e das competências adquiridas pode ser conferida creditação, nos termos da legislação e regulamentação interna em vigor.

Artigo 10.º

Língua estrangeira

1 -O ciclo de estudos pode ser ministrado em língua inglesa, no todo ou em parte, desde que tal seja aprovado pelo Conselho Científico da unidade orgânica de ensino.

2 -A língua de redação da tese de doutoramento, assim como dos atos públicos de defesa, é o Português ou o Inglês ou outra, desde que tenha o parecer favorável do Conselho Científico da unidade orgânica de ensino, após proposta do diretor de curso, ouvido o orientador.

Artigo 11.º

Regime de precedências

Não são admissíveis precedências com carácter vinculativo.

Artigo 12.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e plano de estudos são os constantes nos Pontos 9 e 10 do anexo.

Artigo 13.º

Unidade Curricular de Projeto de Tese

1 -A inscrição e funcionamento da unidade curricular de Projeto de Tese, efetuada no prazo previsto no início de cada ano letivo, decorre nos mesmos termos das restantes, com as ressalvas e especificidades dos números seguintes deste artigo ou de regulamento que especialmente a regule.

2 -A unidade curricular Projeto de Tese, tendo em vista a boa realização dos trabalhos da tese de doutoramento, tem por objetivo orientar e coadjuvar o estudante na preparação e entrega do seu projeto de tese, conforme previsto no artigo seguinte.

3 -Esta unidade curricular inclui a elaboração, apresentação e discussão pública, com a duração máxima de 45 minutos, de um projeto final, que deve servir de base à entrega do projeto de tese de doutoramento.

4 -Para efeitos do número anterior, deve ser constituído um júri que avalia e atribui a classificação a esta UC.

5 -O júri é constituído pelo regente da UC, ou outro docente que lecione a UC, que preside, pelo orientador do projeto final da UC e por um professor, preferencialmente externo à UTAD, com trabalho desenvolvido na área do tema do trabalho, que argui.

6 -Sempre que o regente ou docente da UC acumule a função de orientador do projeto final, o júri é presidido pelo diretor de curso, ou em vice-diretor de curso em quem este delegue essa função.

7 -Em caso de não aprovação, tendo por consideração os respetivos fundamentos, que devem ser expressos na ata, o estudante dispõe de 30 dias para apresentar uma proposta do trabalho devidamente reformulada.

Artigo 14.º

Projeto de tese

1 -Obtida a aprovação em todas as UC's da parte letiva do curso, e tendo por base o projeto final da UC Projeto de Tese, o doutorando deve, nos termos fixados pelo artigo 14.º do Regulamento Geral da UTAD dos Ciclos de Estudo Conducentes ao Grau de Doutor, apresentar, nos Serviços Académicos, uma proposta de projeto de tese, em modelo regulamentado, na qual deverá constar:

a)Título da tese;

b)Área disciplinar do trabalho e as palavras-chave que o caracterizam;

c)Tema da tese;

d)Língua em que será elaborada;

e)Proposta do(s) orientador(es)

f)Declaração de aceitação do(s) orientador(es);

g)Plano de trabalho, resumo e respetivo cronograma.

2 -No prazo de 10 dias úteis após a data de receção da proposta de projeto de tese, os Serviços Académicos devem remetê-la à respetiva unidade orgânica de ensino.

3 -Devendo, no prazo de 15 dias úteis, o Diretor de Curso emitir o seu parecer que será objeto, em igual prazo, de decisão pelo Conselho Científico.

4 -No prazo de 10 dias úteis após aquela aprovação, o projeto e respetivo termo de deliberação, são remetidos aos Serviços Académicos.

5 -Cabe aos Serviços Académicos, no prazo de 15 dias úteis a contar da sua receção, notificar o doutorando.

6 -No caso de rejeição do projeto de tese, o Conselho Científico deve fundamentar a decisão, sendo esta notificada pelos Serviços Académicos ao doutorando, nos termos do número anterior.

7 -Tendo em consideração o teor da fundamentação da decisão prevista no número anterior, o estudante tem um prazo de 30 dias úteis, a contar da data da notificação da rejeição, para fazer uma apresentação reformulada do projeto de tese.

Artigo 15.º

Registo da tese

No prazo máximo de 60 dias úteis, a contar da data de aceitação do projeto da tese, os Serviços Académicos devem proceder ao registo da tese nos termos fixados pelo artigo 15.º do Regulamento Geral da UTAD dos Ciclos de Estudo Conducentes ao Grau de Doutor.

Artigo 16.º

Propinas

As propinas são fixadas, anualmente, de acordo com a legislação e regulamentação em vigor.

Artigo 17.º

Lacunas e Omissões

1 -Em tudo o que expressamente aqui se não disponha, aplica-se a legislação especial na matéria e o Regulamento n.º 656/2016, de 13 de julho.

2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, caso subsistam dúvidas ou se verifiquem lacunas de previsão, são as mesmas decididas ou integradas por despacho do Reitor, por proposta da unidade orgânica de ensino.

Artigo 18.º

Avaliação e revisão do regulamento

Por iniciativa da Comissão de Curso, o presente regulamento poderá ser avaliado e revisto para cada edição do curso.

Artigo 19.º

Entrada em vigor

1 -Estabelecimento de ensino: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

2 -Unidade orgânica: Escola de Ciências Humanas e Sociais

3 -Grau ou diploma: Doutor

4 -Ciclo de estudos: Estudos Literários

5 -Área científica predominante: Estudos Literários

6 -Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180

7 -Duração normal do ciclo de estudos: 6 Semestres

8 -Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável

9 -Estrutura curricular: QUADRO N.º 1 (ver documento original)

10 -Plano de estudos: QUADRO N.º 2