Aviso n.º 355/2005

Por ordem superior se torna público que ratificaram a Convenção Internacional para a Repressão de Atentados Terroristas à Bomba, adoptada em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1997, os seguintes países:

África do Sul, em 1 de Maio de 2003;

Luxemburgo, em 6 de Fevereiro de 2004;

Polónia, em 3 de Fevereiro de 2004;

República da Coreia, em 17 de Fevereiro de 2004; e

FYROM, em 30 de Agosto de 2004.

Esta Convenção entrou em vigor para:

África do Sul em 31 de Maio de 2003;

Luxemburgo em 7 de Março de 2004;

Polónia em 4 de Março de 2004;

República da Coreia em 18 de Março de 2004; e

FYROM em 29 de Setembro de 2004.

Portugal é Parte da referida Convenção, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 40/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 145, de 25 de Junho de 2001, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 31/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 145, de 25 de Junho de 2001.

O depósito do instrumento de ratificação foi efectuado por Portugal em 10 de Novembro de 2001, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 81, de 6 de Abril de 2002.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 19 de Setembro de 2005. - O Subdirector-Geral, Miguel Maria Simões Coelho de Almeida e Sousa.