Aviso (extrato) n.º 3572/2026/2

Consolidação de mobilidade intercarreiras

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 30 de janeiro de 2026, foi autorizada a consolidação da mobilidade intercarreiras, nos termos do artigo 99.º-A do anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas e do artigo 18.º da Lei n.º 12/2022, de 27 de junho (LOE 2022), com efeitos a 1 de fevereiro de 2026, dos seguintes trabalhadores:

João Carlos Oliveira Marques dos Santos Cavadas, na carreira especial de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, posicionado na 1.ª posição, nível 24, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 88/2023 de 10 de outubro, conjugado com o Decreto-Lei n.º 29-A/2026, de 30 de janeiro, a que corresponde o valor de 1.920,20 €;

Ana Catarina Laranjeiro Neto Branco, na carreira e categoria de Técnica Superior, posicionada na 1.ª posição, nível 16 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de 1.499,15 €;

Ana Mafalda Barradas de Almeida Reis Patrão, na carreira e categoria de Técnica Superior, posicionada na 1.ª posição, nível 16 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de 1.499,15 €;

Gina Maria da Silva Gomes, na carreira e categoria de Técnica Superior, posicionada na 1.ª posição, nível 16 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de 1.499,15 €;

Maria do Rosário de Figueiredo Oliveira, na carreira e categoria de Técnica Superior, posicionada na 1.ª posição, nível 16 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de 1.499,15 €;

Sofia Margarida Cardoso Rocha, na carreira e categoria de Técnica Superior, posicionada na 1.ª posição, nível 16 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de 1.499,15 €;

Maria Isabel Barreto dos Santos, na carreira e categoria de Assistente Técnica, posicionada na 1.ª posição, nível 7 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de 1.035,63 €;

Maria Rosa Toscano Baltazar Ferreira Lopes, na carreira e categoria de Assistente Técnica, posicionada na 1.ª posição, nível 7 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o valor de 1.035,63 €.

11 de fevereiro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.

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