AvisoSem vigência

Aviso n.º 3590/2018

Artigo 1.º

Natureza e missão

O Departamento de Química (DQ) constitui uma unidade de ensino e de investigação da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Universidade Nova de Lisboa (UNL), vocacionada para a qualidade do ensino, o progresso da investigação científica e tecnológica, a promoção da inovação, a prestação de serviços especializados e a realização de atividades de extensão universitária à comunidade nas áreas fundamentais da Química, Engenharia Química e Bioquímica e Bioquímica e Biofísica.

Artigo 2.º

Recursos Humanos

O Departamento de Química (DQ) dispõe de recursos humanos que lhe foram afetos pelos órgãos centrais da Faculdade de Ciências e Tecnologia ou por outras entidades, nomeadamente, professores, investigadores e funcionários não docentes.

Artigo 3.º

Órgãos

Nos termos dos Estatutos da FCT, UNL, são órgãos do Departamento:

a) O Presidente do Departamento;

b) O Conselho de Departamento

Artigo 4.º

Organização interna

1 -O DQ é constituído por Secções Científicas que poderão agrupar mais do que uma área científica, sendo cada uma constituída pelo conjunto dos doutorados com contrato de duração superior ou igual a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição, cuja atividade seja desenvolvida na(s) área(s) que integre(m) a secção.

2 -O DQ acolhe investigadores da Rede de Química e Tecnologia (REQUIMTE), nas suas vertentes Laboratório Associado para a Química Verde (LAQV),Unidade de Ciências Biomoleculares Aplicadas (UCIBIO), bem como investigadores de outras unidades de investigação.

3 -As Secções Científicas do DQ são definidas de acordo com os Estatutos da FCT e comunicadas pelo Presidente do DQ à FCT para homologação, no período correspondente ao início do mandato do Diretor da FCT e do Presidente do DQ.

4 -As Secções Científicas são:

a)A Secção de Química

b)A Secção de Engenharia Química e Bioquímica

c)A Secção de Bioquímica e Biofísica

5 -As Secções Científicas do DQ indicadas no ponto 4 poderão ser redefinidas a qualquer momento, ouvido o Conselho de Departamento. Sempre que esta lista for alterada, a mesma deve ser comunicada ao Diretor da FCT para homologação.

6 -A associação, necessariamente obrigatória, de um membro do DQ a uma dada Secção Científica é decidida pelo Presidente do Departamento juntamente com a Comissão Executiva, ouvido esse membro e o Conselho de Departamento. Em qualquer momento, um membro do DQ pode solicitar a sua associação a outra Secção Científica.

7 -A coordenação de cada Secção Científica e as competências dos respetivos Coordenadores são indicadas a seguir:

a)Cada Secção Científica será coordenada por um professor da respetiva Secção em regime de tempo integral, nomeado pelo Presidente do DQ, ouvidos os membros dessa Secção Científica;

b)Cada Secção terá uma Comissão Científica composta pelo coordenador de Secção, pelos coordenadores dos ciclos de estudos, da responsabilidade da Secção, e outros docentes nomeados pelo Coordenador de Secção;

c)Compete ao Coordenador de Secção,

8 -Um mínimo de 2/3 dos doutorados, em regime de tempo integral, de uma Secção Científica poderá propor ao/à Presidente do Departamento a designação de novo coordenador.

9 -A organização temporal e espacial das aulas nos laboratórios de ensino, e a gestão das verbas do Orçamento de Estado (OE) destinadas ao seu funcionamento, ficam a cargo dos doutorados nomeados pelo Presidente do Departamento, designados gestores de laboratório.

10 -O DQ dispõe de um conjunto de Gabinetes e Laboratórios, os quais se ocuparão de tarefas específicas. No Anexo I ao presente Regulamento estão listados os Gabinetes e Laboratório que existem no DQ.

11 -O Gabinete de Contabilidade e o Gabinete de Pós-graduação são coordenados pelo Presidente do DQ.

Artigo 5.º

Comissão Executiva

1 -O Presidente do DQ nomeia uma Comissão Executiva a que preside.

2 -A Comissão Executiva do DQ integra, além do Presidente do Departamento, três elementos escolhidos pelo Presidente de entre os doutorados do DQ.

3 -Compete à comissão executiva:

a)Coadjuvar o Presidente do Departamento na gestão corrente do DQ;

b)Planear as iniciativas que conduzam ao desenvolvimento do DQ,e à prossecução dos seus objetivos.

Artigo 6.º

Conselho do Departamento

1 -O Conselho do Departamento é composto por nove elementos:

a)O Presidente do Departamento;

b)Os três membros da Comissão Executiva;

c)Os três coordenadores das Secções Científicas;

d)Membro do DQ que seja membro do Conselho Científico da FCT;

e)Um investigador doutorado.

2 -Os membros referidos em 1.d) e e) são nomeados pelo presidente do DQ.

3 -Ao Conselho de Departamento, para além do definido no artigo 19.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, homologados pelo Despacho n.º 3484/2009, publicado no Diário da República n.º 18, 2.ª série, de 27 de Janeiro de 2009, compete ratificar as propostas de criação ou extinção de cursos, bem como propostas de alteração de cursos a propor ao Conselho Científico da FCT.

Artigo 7.º

Conselho das Unidades de Investigação

1 -O Conselho das Unidades de Investigação (CUI) é composto pelo Presidente do DQ e pelos Coordenadores do Laboratório Associado LAQV-REQUIMTE na Caparica e da Unidade UCIBIO-REQUIMTE na Caparica.

2 -Compete ao Conselho das Unidades de Investigação:

a)Coordenar o Gabinete de Gestão e Comunicação de Ciência e os Laboratórios referidos no Anexo I;

b)Fortalecer a interação entre as Unidades de I&D dentro do DQe identificar áreas estratégicas para desenvolvimento;

c)Promover a participação dos investigadores dos centros de I&D nas atividades do DQ.

Artigo 8.º

Comissões Consultivas

1 -Todos os professores catedráticos do DQ fazem parte da Comissão Consultiva Permanente.

2 -A Comissão Consultiva Permanente funciona em plenário a pedido do presidente do DQ.

3 -Compete à Comissão Consultiva Permanente pronunciar-se sobre a abertura de concursos de professores sob proposta do Presidente do DQ.

4 -O Presidente do Departamento pode nomear comissões consultivas para fins específicos, constituídas por membros por ele escolhidos, e que pertençam, ou não, ao Departamento ou à Faculdade.

Artigo 9.º

Comissão Científica

1 -Todos os Doutorados do Departamento formam a Comissão Científica do Departamento.

2 -O Presidente pode convocar a Comissão Científica com carácter consultivo, com o propósito de discutir, preliminarmente, qualquer assunto em que o Presidente pense ser necessário consultar a totalidade dos doutorados do Departamento.

3 -As reuniões extraordinárias da Comissão Científica do DQ poderão ser convocadas também por solicitação de, pelo menos, um terço dos seus membros.

Artigo 10.º

Disposições finais e transitórias

As alterações aos anexos ao presente Regulamento não carecem de publicação no Diário da República, devendo apenas ser publicitadas através da página da FCT na internet.

19 de dezembro de 2017. - A Presidente do Departamento de Química, Prof.ª Doutora Ana Aguiar Ricardo.

ANEXO I

Gabinetes e Laboratórios

Atualmente estão em funcionamento no DQ os seguintes Gabinetes e Laboratórios:

Gabinete de Contabilidade;

Gabinete de Pós-Graduações;

Gabinete de Gestão e Comunicação de Ciência;

Laboratório de Análises

BioLab - Laboratório de Análises Biológicas (unidade deste laboratório que está sediada no DQ)

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