Aviso n.º 3616/2021

Artigo 1.º

Alterações

São alterados os artigos 10.º e 13.º do regulamento do Plano de Pormenor da UOP19-A em Alfundão, que passam a ter a seguinte redação:

«Artigo 10.º
(...)
[...]
a)Utilização de tipologias de 2 pisos em todas as edificações;
(ver documento original)
b)[...]

Artigo 13.º

[...]

a)As edificações devem observar as normas técnicas gerais e especificas da construção, bem como as disposições legais e regulamentares aplicáveis, designadamente o RGEU e o PDM de Ferreira do Alentejo quando aplicável;

b)(Revogado.)

c)A construção de anexos à habitação só será permitida na parte posterior do lote fora da mancha de implantação;

d)[...]

e)[...]

f)As fachadas deverão ser predominantemente pintadas de branco com socos e molduras nos vãos nas cores usuais no concelho;

g)As edificações deverão ser implantadas dentro da mancha de implantação definida na planta de síntese do Plano de Pormenor, devendo ser cumprido o plano de alinhamento da fachada de acordo com definido no mesmo Plano;

h)[...]

i)[...]

j)(Revogado.)

k)É permitido o agrupamento dos lotes B01 a B07;

l)Sem prejuízo do estabelecido na alínea anterior devem ser executados estudos de conjunto para os grupos de lotes B01 a B07 com definição da implantação das construções, a sua imagem de conjunto e as linhas gerais do tratamento exterior das construções.»

Artigo 2.º

Entrada em vigor

A presente alteração entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.

613972941