Artigo 1.º
Objeto
Pelo presente se altera o Plano de Pormenor de Armação de Pêra, doravante PPAP, publicado através do Regulamento n.º 40/2008 no Diário da República, n.º 13, 2.ª série, de 18 de janeiro de 2008.
Objeto
Alteração
«Artigo 10.ºClasses, categorias e subcategorias de uso do solo1 -...2 -...a)...b)...c)...d)...e)...f)Espaço de Atividade Económica;g)Espaço Habitacional:i)Unifamiliar;ii)Plurifamiliar;h)Espaço de Uso Especial:i)Equipamentos;ii)Turismo....
Solo urbano
Aditamento
«Artigo 60.º-AClassificação acústica1 -As áreas objeto de alteração são classificadas, para efeitos do disposto no regulamento geral de ruído, como zonas mistas.2 -A classificação acústica encontra-se representada na planta de implantação A.
Regime transitório
Entrada em vigor