Aviso n.º 3687/2026/2

Em cumprimento do disposto da alínea b), do n.º 1, artigo 4, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, nos termos dos n.^os3 e 4, do artigo 30, da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, a tempo parcial, por recurso à reserva de recrutamento interna, constituída através da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados, homologada em 4 de outubro de 2024, resultante de procedimento concursal comum de recrutamento aberto pelo Aviso n.º 13890/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 5 de julho de 2024, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de atividade de Educação, com Sara Dias Correia, com efeitos a 26 de janeiro de 2026, ficando colocada na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5, fixada em 534,28€ (quinhentos e trinta e quatro euros e vinte e oito cêntimos) em função da proporção do período normal de trabalho - 4 horas/dia.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a), do n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

2 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Alexandre da Silva Pinteus.

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