Aviso n.º 3785/2020

Artigo 46.º

Caracterização

1 -Os espaços destinados a Equipamentos e Outras Estruturas correspondem a áreas de dimensão relevante, onde se pretende promover a multifuncionalidade do uso do solo rural e destinam-se predominantemente a Equipamentos ou outras Estruturas que, pela sua natureza, dimensão, finalidade ou por falta de localização alternativa, devam ser localizados em solo rural.

Artigo 47.º

Ocupações e utilizações

1 -Para além das ocupações referidas no número anterior são ainda compatíveis as ocupações e utilizações admitidas no solo rústico, nomeadamente as diretamente relacionadas com a produção e exploração de recursos energéticos, atividades agroindustriais, turísticas, de lazer e culturais, desde que não ponham em causa o uso dominante.

2 -São incompatíveis com a utilização dominante os usos e atividades constantes das alíneas a) b) e c) do n.º 3 do artigo 16.º do Decreto Regulamentar n.º 15/2015 de 19/8.

Artigo 48.º

Regime de edificabilidade

1 -As soluções construtivas e de implantação devem ser as estritamente necessárias à função pretendida, minimizando a ocupação do solo e preservando o relevo natural.

2 -O índice de utilização do solo não poderá ultrapassar o valor de 0,20 e o índice de impermeabilização do solo deverá ser inferior a 0,15.

3 -A altura máxima da fachada é de 8,00 m, exceto nas situações que impliquem soluções técnicas específicas, cuja altura será a necessária à sua viabilização.

Artigo 121.º

Entrada em vigor

A presente alteração ao plano, entra em vigor a partir do dia imediato ao da sua publicação no Diário da República.

Vila Nova de Poiares, 4 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, João Miguel Sousa Henriques.

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