Aviso (extrato) n.º 3797/2026/2

Abertura de procedimento concursal comum por tempo indeterminado para um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (área funcional de Calceteiro)

1 - Em cumprimento do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência da deliberação favorável do órgão executivo municipal de 21/01/2026, foi autorizada a abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional (Calceteiro), previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Ponte de Sor, para afetar à subunidade Infraestruturas e Cemitérios, da Divisão de Serviços Operacionais.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Funções constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira/categoria de assistente operacional, e nomeadamente as seguintes tarefas: Executar assentamento de calçada portuguesa e outros pavimentos pétreos (cubos, lajetas, lancis).

Realizar reparações, substituições e nivelamentos de pavimentos degradados.

Preparar o terreno, executar camadas de base, regularizações e compactações.

Garantir alinhamento, nivelamento e acabamento adequado dos pavimentos.

Proceder à conservação e reparação de passeios, praças, arruamentos e zonas pedonais.

Corrigir abatimentos, desníveis e zonas escorregadias, garantindo segurança dos utilizadores.

Intervir em zonas afetadas por obras de infraestruturas, reposição de pavimentos e remates finais.

Utilizar ferramentas manuais e mecânicas próprias da calcetaria (martelos, maços, talhadeiras, compactadores, etc.).

Garantir limpeza, conservação e arrumação das ferramentas e equipamentos.

3 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento), ou de curso que lhe seja equiparado sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional:

4.º ano de escolaridade aos candidatos nascidos até 31.12.1966;

6.º ano de escolaridade aos candidatos nascidos entre 01.01.1967 a 31.12.1980;

9.º ano de escolaridade aos candidatos nascidos entre 01.01.1981 a 31.12.1994;

12.º ano de escolaridade aos candidatos nascidos a partir de 01.01.1995.

4 - Posicionamento remuneratório - Obedecerá ao disposto no artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, sendo a posição de referência - 934,99€ (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos) correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente operacional, nível 5 da Tabela Remuneratória Única.

5 - A publicação integral do procedimento concursal será publicitada na página eletrónica do Município de Ponte de Sor em www.cm-pontedesor.pt, na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e disponível para consulta na Divisão de Recursos Humanos desta Câmara Municipal.

9 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Câmara, Rogério Eduardo Correia Silva Alves.

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