Aviso n.º 3818/2023

Abertura do período de discussão pública da alteração ao do Plano de Pormenor para a Avenida Professor Machado Vilela, entre a Praça da República e a Rua dos Bombeiros, Rua do Professor, Avenida do Autarca entre o monumento ao Autarca, Rua Condestável D. Nuno Álvares Pereira dos lados Norte e Sul e áreas envolventes ao Campo da Feira e Quartel dos Bombeiros.

Torna-se público, nos termos do artigo 89.º, n.º 1 e n.º 2, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio e nos termos do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro que a Câmara Municipal de Vila Verde, em reunião de 6 de fevereiro de 2023, deliberou proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta de alteração ao Plano de Pormenor para a Avenida Professor Machado Vilela, entre a Praça da República e a Rua dos Bombeiros, Rua do Professor, Avenida do Autarca entre o monumento ao Autarca, Rua Condestável D. Nuno Álvares Pereira dos lados Norte e Sul e áreas envolventes ao Campo da Feira e Quartel dos Bombeiros.

Mais se informa que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 89.º do já citado decreto-lei, o período de discussão pública terá início 5 dias após a publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República e terá a duração de 20 dias úteis.

Os interessados poderão consultar a proposta de alteração ao Plano de Pormenor, o relatório ambiental e o parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, na página da internet (http://www.cm-vilaverde.pt) ou na Divisão de Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Vila Verde, sita na Praça do Município, Vila Verde.

Os interessados podem formular, por escrito, reclamações, observações ou sugestões sobre a alteração ao Plano de Pormenor até ao termo do referido período, dirigidas à Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Câmara Municipal ou na página da internet (http://www.cm-vilaverde.pt).

6 de fevereiro de 2023. - A Vereadora do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, Eng.ª Michele Alves.

616152561