Aviso n.º 3927/2025/2

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que:

1 - Na sequência do procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, aberto pela oferta publicada na bolsa de emprego público com o Código: OE202402/0135, e publicitado com o Aviso (extrato) n.º 2937/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, parte H, de 6 de fevereiro de 2024, para um Assistente Operacional na área de Tratamento e Manutenção das Piscinas Municipais, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com, António Manuel Barroso de Magalhães, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e o nível 5 da tabela remuneratória única, equivalente a 878,41€, com efeitos a partir de 3 de fevereiro de 2025.

2 - Na sequência do meu despacho datado de 23 de janeiro de 2025, e no uso da competência que me confere a alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, cumpridos todos os requisitos necessários ao acionamento da reserva de recrutamento, nos termos dos artigos 26.º e 27.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, para contratação de mais um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional na área de Tratamento e Manutenção das Piscinas Municipais para a Divisão de Desenvolvimento Económico, com base na reserva de recrutamento existente internamente, decorrente do procedimento concursal comum, aberto pela oferta na bolsa de emprego público com o Código: OE202402/0135 e publicitado com o Aviso (extrato) n.º 2937/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, parte H, de 6 de fevereiro de 2024, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com, Rui Manuel Mendes Gonçalves, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e o nível 5 da tabela remuneratória única, equivalente a 878,41€, com efeitos a partir de 3 de fevereiro de 2025.

3 - Os trabalhadores ficarão sujeitos a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

Para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Eng.º Luís Cabral de Almeida Summavielle, Chefe da Divisão de Obras Municipais;

Vogais efetivos: Dra. Sílvia Manuela Barroso de Oliveira, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Dr. Ramiro André Pacheco Carvalho, Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico.

Vogais suplentes: Dr. Manuel Henriques de Oliveira, Chefe da Divisão de Educação, Saúde e Ação Social e Dr.ª Maria de Fátima Neiva Oliveira, Chefe da Divisão de Administração Geral e Atendimento.

O Presidente do Júri nas suas ausências e impedimentos, será substituído pelo primeiro vogal efetivo.

3 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Câmara, Francisco Luís Teixeira Alves.

318646058