Aviso (extrato) n.º 3999/2023

1 - Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, doravante designada por Portaria e com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Freguesia de Bajouca de 3 de fevereiro de 2023, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no DR, o procedimento concursal comum, com vista ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Operacional (Serviços Auxiliares Gerais).

2 - Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet

https://www.freguesiadabajouca.pt/.

8 de fevereiro de 2023. - O Presidente da Freguesia, Nelson Manuel Carreira Ferreira.

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