Aviso n.º 4072/2025/2

Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência de procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho em Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na Carreira/Categoria de Técnico Superior, área de Saúde Ambiental, aberto por Aviso (Extrato) n.º 857/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10 de 15 de janeiro de 2024, e na sequência da ativação das reservas de recrutamento internas, foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, na Carreira e Categoria de Técnico Superior, área de Saúde Ambiental, com início a 01 de fevereiro de 2025, com a trabalhadora, Patrícia Alexandra Ferreira Branco, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16, correspondente à remuneração base de € 1.442,57.

Nos termos dos artigos 45.º e seguintes, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 188 de 28 de setembro de 2009, o contrato fica sujeito ao período experimental com a duração de 180 dias, sendo o júri nomeado para a avaliação do período experimental, o designado para o procedimento concursal que o precedeu.

4 de fevereiro de 2025. - A Presidente da Câmara, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.

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