Aviso n.º 4148/2026/2

Homologação de Lista de Ordenação Final e Celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado - Carreira e Categoria de Técnico Superior - Fisioterapia

Para os efeitos previstos nos n.^os3 e 4 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que a lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum aberto para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior - Área de Fisioterapia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 70, em 09 de abril de 2025, Aviso (extrato) n.º 9651/2025/2, foi devidamente homologada por meu despacho de 29 de janeiro de 2025, tendo, na sua sequência, sido afixada no átrio do edifício dos paços de concelho e na página eletrónica desta autarquia, ficando desta forma notificados todos os candidatos opositores ao procedimento concursal, da realização daqueles atos.

Mais, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se, igualmente público que, após a negociação do posicionamento remuneratório com o candidato José Pedro de Sousa Antunes, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º conjugado com o artigo 144.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, lhe foi atribuída a 1.ª posição remuneratória da carreira geral de Técnico Superior correspondente ao nível 16 da tabela remuneratória única, atualizada pelo Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, atualmente fixada em 1 499,15 € (mil quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos), e foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 10 de fevereiro de 2026, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental será o mesmo que conduziu os trabalhos relativos ao procedimento concursal vertente.

10 de fevereiro de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Dr.ª Ana Rita Ferreira Dias Bastos.

319965312