Aviso n.º 4199/2018

Artigo 3.º

Produção de efeitos

A presente delimitação da REN do município de Vila Franca de Xira produz efeitos no dia seguinte à sua publicação.

20 de fevereiro de 2018. - O Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, José Pedro Fernandes Barroso Dias Neto.

QUADRO ANEXO

2.ª alteração da Reserva Ecológica Nacional do Município de Vila Franca de Xira

(ver documento original)

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

43069 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/REN_Carta_de_Delimitação_43069_1.jpg

43069 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/REN_Carta_de_Delimitação_43069_2.jpg

611202245

Artigo 1.º

Objeto

1 -Foi aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Vila Franca de Xira, com as áreas a excluir (E9 e E10) identificada na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.

2 -A presente alteração incide na folha 1 (Desenho 01.1) da carta da REN em vigor.

Artigo 2.º

Consulta

A referida planta, o quadro em anexo e a memória descritiva e justificativa do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, bem como na Direção Geral do Território.