AvisoSem vigência

Aviso n.º 4343/2004 (2.ª série) - AP

Artigo 1.º

Âmbito

O Prémio Florbela Espanca, instituído pela Assembleia Municipal de Vila Viçosa em reunião ordinária de 6 de Outubro de 1981, destina-se a galardoar obras literárias inéditas de expressão portuguesa, independentemente da nacionalidade do autor, no âmbito da poesia e da ficção.

Artigo 2.º

Periodicidade

O Prémio Florbela Espanca é bienal, sendo alternadamente atribuído a obras inéditas de poesia e ficção.

Artigo 3.º

Natureza e valor do prémio

1 -O valor do prémio é de 2500 euros.

2 -A Câmara Municipal de Vila Viçosa poderá alterar para um valor pecuniário superior o prémio, sempre que o julgue necessário, informando, de imediato, a Assembleia Municipal do facto.

3 -Todas as verbas resultantes da atribuição do prémio serão contabilizadas em conta especialmente constituída para o efeito e, uma vez deduzidas as despesas efectuadas, constituir-se-á provisão para futuros prémios, cujo montante poderá ser variável em função de deliberação camarária.

Artigo 4.º

Edição da obra premiada

A Câmara Municipal de Vila Viçosa editará a obra premiada em primeira edição, sem pagamento de direitos de autor, numa tiragem de 3000 exemplares.

Artigo 5.º

Constituição do júri

1 -O júri para apreciação dos trabalhos será constituído por:

a)Pelo presidente, a designar pela Assembleia Municipal;

b)Quatro elementos designados pela Associação Portuguesa de Escritores.

2 -O secretário será eleito de entre os elementos designados pela Associação Portuguesa de Escritores que constituem o júri.

Artigo 6.º

Decisões do júri

1 -As decisões do júri serão tomadas por maioria.

2 -Das decisões do júri não caberá recurso.

3 -O júri poderá decidir-se pela não atribuição do prémio, se entender que a falta de qualidade dos trabalhos concorrentes o justifica.

4 -Em caso algum poderá determinar atribuir o prémio a duas ou mais obras.

5 -O júri poderá, se assim o entender, atribuir menções honrosas.

Artigo 7.º

Apresentação dos trabalhos

1 -Os trabalhos dos concorrentes deverão ser dactilografados a dois espaços, em papel formato A4 e enviadas cinco cópias à Câmara Municipal de Vila Viçosa.

2 -Os invólucros deverão mencionar expressamente a indicação "PRÉMIO FLORBELA ESPANCA".

3 -Os trabalhos concorrentes deverão ser assinados com pseudónimo e acompanhados de um sobrescrito fechado contendo a indicação e residência do autor.

Artigo 8.º

Prazo de entrega

O prazo de entrega dos trabalhos concorrentes será até às 16 horas do dia 15 de Setembro de cada ano.

Artigo 9.º

Local de entrega

A entrega dos trabalhos deverá ser feita na Divisão dos Serviços Culturais da Câmara Municipal de Vila Viçosa.

Artigo 10.º

Publicação do resultado

1 -Terminado o concurso, a Câmara Municipal publicará o respectivo resultado através da imprensa diária da localidade e comunicá-lo-á ao premiado e autores distinguidos por carta registada com aviso de recepção.

2 -Os autores concorrentes, com excepção do premiado, poderão levantar as obras na Divisão de Serviços Culturais da Câmara Municipal, 30 dias após a data de publicação dos resultados do concurso.

Artigo 11.º

Entrega do prémio

A entrega do prémio far-se-á durante cerimónia a realizar oportunamente.

CAPÍTULO II

Disposições finais

Artigo 12.º

Omissões

1 -Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na interpretação e aplicação do presente Regulamento serão resolvidos pela Câmara Municipal.

2 -O presidente da Câmara Municipal ou vereador do pelouro emitirão as ordens e instruções que entendam convenientes para a boa execução deste Regulamento.

Artigo 13.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor 30 dias após a sua aprovação.