Aviso n.º 4367/2004 (2.ª série) - AP

Artigo 11.º

Estrutura geral dos serviços

1 -Departamento Administrativo e Financeiro - DAF:

a)Mercados e feiras;

b)Metrologia.

c)Apoio à Assembleia Municipal;

d)Notariado e contratos;

e)Património municipal.

2 -Departamento de Desenvolvimento Económico e Social - DDES:

3 -Departamento de Urbanismo - DU:

4 -Divisão Jurídica - DI:

5 -Divisão de Planeamento e Coordenação - DPC:

6 -Divisão de Estudos e Projectos - DEP:

Artigo 12.º

Gabinete de Atendimento ao Munícipe

1 -Ao Gabinete de Atendimento ao Munícipe compete-lhe receber e informar os cidadãos de forma personalizada e célere, contribuindo para o aumento de eficiência e eficácia dos procedimentos.

2 -Ao Gabinete de Atendimento ao Munícipe compete prestar assessoria técnica e administrativa ao presidente da Câmara Municipal, designadamente nos domínios de secretariado, da informação e relações públicas, de ligação com os órgãos colegiais do município e juntas de freguesia, da preparação de inquéritos de opinião aos munícipes e definição de políticas.

3 -Compete, em especial, ao Gabinete de Atendimento ao Munícipe:

Artigo 34.º

Atribuições

1 -São atribuições do Departamento de Obras Municipais, designadamente: