AvisoSem vigência

Aviso n.º 4417/2021

Artigo 1.º

Objeto e âmbito

1 -O "Prémio Literário António Isidoro de Sousa é uma iniciativa da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, com periodicidade bienal e que tem como finalidades incentivar, promover e divulgar a criação literária nos géneros prosa ou poesia, homenageando António Isidoro de Sousa.

2 -O "Prémio Literário António Isidoro de Sousa", em cada edição, destina-se a premiar o melhor trabalho inédito nas modalidades de prosa e poesia.

3 -Serão admitidos a concurso exclusivamente textos inéditos, de autores com idade igual ou superior a 16 anos, escritos em português e de autoria única.

4 -A temática dos textos ficará ao critério dos participantes.

Artigo 2.º

Candidatura

1 -Cada participante poderá concorrer com um texto de sua autoria para cada um dos géneros literários a concurso: prosa e poesia.

2 -Para cada género literário a concurso, deverá ser apresentada uma candidatura própria, enviada separadamente e com pseudónimos diferentes.

3 -Cada texto a concurso e respetiva candidatura, deverão ser assinados sob pseudónimo não conhecido e que o concorrente use pela primeira vez.

4 -Cada candidatura deverá ser apresentada, obrigatoriamente e sob pena de exclusão do candidato, em invólucro fechado, endereçado à Câmara Municipal de Viana do Alentejo - Rua Brito Camacho, n.º 13, 7090-237 Viana do Alentejo, com indicação no exterior do pseudónimo e referência ao "Prémio Literário António Isidoro de Sousa", contendo no seu interior: cinco exemplares do respetivo texto (formatados nos termos que adiante melhor se identificam) e um envelope fechado que no exterior terá apenas o pseudónimo e no seu interior os elementos identificativos do autor, incluindo o nome, idade, identificação civil e fiscal, morada, contacto telefónico e endereço eletrónico.

5 -Cada texto apresentado a concurso deverá, obrigatoriamente e sob pena de exclusão do concorrente, obedecer às seguintes especificações e condições:

a)Cada texto deve conter um máximo de 200 páginas, em formato A4, impressas em carateres de tamanho 12, do tipo Times New Roman, com o espaçamento de 1.5 entre as linhas e com margens de 2.5 cm;

b)As páginas de cada exemplar do texto deverão ser devidamente numeradas, agrupadas e agrafadas ou presas por qualquer outro sistema que garanta a sua inseparabilidade;

c)Os textos não poderão ser assinados nem conter qualquer elemento suscetível de identificar o autor;

d)Cada texto, deve apresentar, na capa, o título da obra e o pseudónimo do seu autor;

e)No canto superior direito da primeira página de cada texto deverá constar a categoria a que concorre: prosa ou poesia;

6 -Os elementos enunciados no número anterior são de apresentação obrigatória, sendo excluídas todas as candidaturas que não sejam instruídas em conformidade.

7 -É rigorosamente mantido o anonimato dos concorrentes, nos termos seguintes:

a)O envelope fechado com a identificação do autor correspondente à obra premiada apenas pode ser aberto pelo júri, em reunião expressamente convocada para o efeito;

b)Os restantes exemplares são entregues aos autores que os reclamem pessoalmente até sessenta dias após a publicitação do nome do vencedor;

c)Os exemplares que não tenham sido reclamados até ao final do período anteriormente referido serão destruídos.

8 -A apresentação de candidaturas pressupõe a aceitação de todas as regras e condições estabelecidas no presente documento para funcionamento do concurso do "Prémio Literário António Isidoro de Sousa".

Artigo 3.º

Entrega das candidaturas

1 -As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente no serviço de atendimento do Balcão Único no edifício da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, durante o respetivo horário de abertura ao público (segunda a sexta-feira, das 09H00 às 12H30 e das 14H00 às 17H30), ou, em alternativa, enviadas por correio, registado e com aviso de receção, para o seguinte endereço: Rua Brito Camacho n.º 13, 7090-237 Viana do Alentejo.

2 -Os trabalhos deverão ser enviados até ao dia 30 de setembro, contando a data do respetivo registo postal.

Artigo 4.º

Júri

Para efeitos da atribuição do "Prémio Literário António Isidoro de Sousa" é constituído um Júri composto por cinco elementos, um dos quais o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo - ou seu representante, a designar de entre os eleitos locais, titulares de cargos dirigentes ou trabalhadores do Município de Viana do Alentejo, que presidirá, pelo Chefe de Divisão da DDSH - Divisão de Desenvolvimento Social e Humano e três individualidades de reconhecida idoneidade e prestígio.

Artigo 5.º

Avaliação das candidaturas e dos textos a concurso

1 -O júri disporá de um período de até cem dias para deliberar sobre a atribuição do prémio, a partir da data limite de receção das candidaturas, realizando nesse período as reuniões que entender necessárias.

2 -As deliberações do júri são tomadas por maioria, excluindo-se sempre a posição de abstenção.

3 -O presidente do Júri possui voto de qualidade em caso de empate nas deliberações.

4 -São excluídas as possibilidades de atribuição do Prémio em ex aequo e de atribuição de menções honrosas.

5 -O Júri encontra-se no direito de propor a não atribuição do Prémio por falta de qualidade das obras concorrentes, devendo nesta circunstância fundamentar justificadamente a sua decisão.

6 -A deliberação do Júri será devidamente fundamentada, lavrando o júri uma ata final com a proposta de atribuição do Prémio para homologação pelo executivo municipal.

7 -Das deliberações do Júri não cabe recurso.

8 -O autor do texto premiado será notificado da deliberação do Júri através de carta registada com aviso de receção.

9 -A Câmara Municipal de Viana do Alentejo, previamente à cerimónia de entrega, divulgará, nomeadamente através da página institucional do Município de Viana do Alentejo, a atribuição do prémio e a identidade do respetivo autor.

Artigo 6.º

Natureza do Prémio

1 -No âmbito da edição do "Prémio Literário António Isidoro de Sousa", ao autor dos textos premiados será atribuído um prémio pecuniário de 500 (euro) (quinhentos euros), a ser entregue em cerimónia pública, no dia 23 de abril - Dia Mundial do Livro.

2 -O autor do texto vencedor do "Prémio Literário António Isidoro de Sousa" cede ao Município de Viana do Alentejo todos os direitos sobre a mesma, passando a obra para propriedade do Município de Viana do Alentejo.

3 -Nos termos do previsto no número anterior, o Município poderá, nomeadamente, proceder à publicação do texto vencedor do "Prémio Literário António Isidoro de Sousa", em edição da autarquia, sem que ao respetivo autor assista qualquer tipo de compensação ou direitos.

Artigo 7.º

Disposições finais

1 -Os pedidos de informação poderão ser dirigidos aos Serviços da Divisão, por correio eletrónico (para o endereço [email protected]) ou por via postal (Rua Brito Camacho, n.º 13, 7090-237 Viana do Alentejo).

2 -Ao júri do concurso e ao Município de Viana do Alentejo reserva-se o direito de decidir quaisquer questões que se suscitem neste âmbito, tendo em consideração a finalidade e princípios que norteiam a realização do evento.

3 -Os casos omissos, lacunas e dúvidas relativos à organização e funcionamento do presente concurso serão resolvidos por decisão tomada pelo Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo. 314024691

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Aviso n.º 4417/2021

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