Aviso n.º 4523/2026/2

Consolidações Definitivas de Mobilidade Interna Intercarreiras

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A do Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aditado pelo artigo 270.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e ao abrigo do n.º 5 do mesmo artigo, por despachos da Presidente da Câmara Municipal, foram consolidadas definitivamente as seguintes mobilidades internas intercarreiras:

Paulo Jorge Ribeiro Esteves, na carreira e categoria de assistente técnico (posição remuneratória 1, nível remuneratório 7 da respetiva carreira e categoria);

João Carlos de Amorim Rodrigues, na carreira e categoria de assistente técnico (posição remuneratória 1, nível remuneratório 7 da respetiva carreira e categoria);

Alcina Maria Gabriel Marquês, na carreira e categoria de assistente técnico (posição remuneratória 3, nível remuneratório 11 da respetiva carreira e categoria);

Maria de Lurdes Martins Cristovão Pereira, na categoria de Coordenador Técnico (posição remuneratória 1, nível remuneratório 15 da respetiva carreira e categoria).

18 de fevereiro de 2026. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Elza Maria Martins Gonçalves.

319966401