Aviso n.º 4555/2026/2

Projeto de Regulamento - Alteração do Regulamento Tabela Geral de Taxas e Licenças da União de Freguesias de Zebreira e Segura

Paulo Sérgio Lameira Pinto, Presidente da União de Freguesias de Zebreira e Segura, torna público que, nos termos e para efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, é submetido a consulta pública o Projeto Regulamento - Alteração do Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças, para recolha de sugestões durante o prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

Durante este período poderão os interessados consultar o referido projeto regulamentar na página eletrónica da União de Freguesias de Zebreira e Segura, em uf-zebreiraesegura.pt ou, presencialmente, no Edifício da Junta de Freguesia, sito na Rua Professor António Martins Romão n.º 1, e formular as sugestões que entendam por convenientes, as quais deverão ser feitas por escrito com o assunto: “Projeto de Regulamento - Alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças “, dirigidas ao Presidente da União de Freguesias, e remetidas para o correio eletrónico: jfzebreira@hotmail.com, via CTT ou entregues pessoalmente no serviço de expediente da União de Freguesias, durante o horário normal de funcionamento.

25 de fevereiro de 2026. - O Presidente da União das Freguesias de Zebreira e Segura, Paulo Sérgio Lameira Pinto.

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