Aviso n.º 4638/2021

Artigo 3.º

Produção de efeitos

O presente Aviso produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

23 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, António M. Cunha.

QUADRO ANEXO

Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Vieira do Minho

(ver documento original)

57763 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_57763_1.jpg

57763 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_57763_2.jpg

57763 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_57763_3.jpg

57766 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_57766_4.jpg

57766 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_57766_5.jpg

57766 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_57766_6.jpg

614031251

Artigo 1.º

Objeto

1 -É aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Vieira do Minho.

2 -A alteração incide sobre a carta da REN em vigor, mais precisamente na exclusão identificada pela numeração E21 (Folha 44), procedendo-se à publicação integral da carta da REN.

Artigo 2.º

Consulta

A referida da carta da REN e a memória descritiva e justificativa, associadas ao presente processo de alteração simplificada, podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e na Direção-Geral do Território.