Aviso n.º 4719/2018

Artigo 1.º

Objeto

Foi aprovada a alteração simplificada da delimitação da REN do município de Caldas da Rainha, com a área a excluir (E3) identificada na planta e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.

Artigo 2.º

Consulta

A referida planta, e a memória descritiva e justificativa do presente processo podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, bem como na Direção Geral do Território.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

A presente delimitação da REN do município de Caldas da Rainha produz efeitos no dia seguinte à sua publicação.

22 de março de 2018. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, João Pereira Teixeira.

QUADRO ANEXO

Alteração da Reserva Ecológica Nacional do Município de Caldas da Rainha

(ver documento original)

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

43392 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/REN_Carta_de_Delimitação_43392_1.jpg

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