Aviso n.º 4732/2024/2

Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira geral de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, para exercer funções no Arquivo Distrital de Bragança

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal em epígrafe, nos seguintes termos:

Entidade que realiza o procedimento: Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas - Alameda da Universidade, 1649-010 Lisboa.

Número de postos de trabalho: 1 (um).

Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:

O posto de trabalho caracteriza-se pelo desempenho de funções na carreira geral de técnico superior, tal como descrito no Anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e pelo desenvolvimento das atividades inerentes à unidade orgânica para o qual é aberto o presente procedimento, designadamente:

Estabelecer e aplicar critérios de gestão de documentos;

Avaliar e organizar a documentação de fundos públicos e privados com interesse administrativo, probatório e cultural;

Proceder à avaliação de massas documentais, tendo em vista a seleção e eliminação;

Orientar e elaborar instrumentos de descrição da documentação;

Apoiar o utilizador orientando-o na pesquisa de registos e documentos;

Promover ações de divulgação da documentação custodiada e dos serviços prestados;

Executar ou dirigir os trabalhos de descrição arquivística, nos termos das Orientações para a Descrição Arquivística (ODA), ou outras orientações em vigor, e na plataforma eletrónica existente;

Implementar critérios de conservação preventiva dos documentos e monitorizar o seu estado de conservação;

Implementar as metodologias definidas nos termos da política de aquisições em vigor na DGLAB;

Controlar os processos de incorporação de documentação nos termos da legislação em vigor e instruções internas;

Prestar serviços de consultoria e apoio técnico na área de arquivo.

Carreira/categoria: Técnico superior.

Formação académica: Licenciatura na área da Informação e Documentação (excluindo a área de comunicação social ou similar) ou na área das Humanidades, preferencialmente complementada por pós-graduação/especialização em Ciências Documentais (opção Arquivo) ou por Mestrado na área de arquivo.

Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis contados a partir da data da publicação integral do Aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

Local onde se encontra a publicação integral do procedimento: Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt.

23 de fevereiro de 2024. - O Subdiretor-Geral, José Maria Sande e Castro Salgado.

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