AvisoSem vigência

Aviso n.º 4740/2004 (2.ª série) - AP

Artigo 1.º

Objecto e localização

1 -O 24.º Salão de Artesanato tem lugar no Pavilhão do Cevadeiro, integrado no Parque Urbano de Vila Franca de Xira.

2 -O Pavilhão referido no n.º 1 tem guarda próprio e é fechado no período de encerramento ao público.

3 -No exterior do Pavilhão terá lugar a Feira de Outubro, feira franca que anualmente atrai milhares de visitantes a Vila Franca de Xira.

4 -As entradas no Salão de Artesanato, bem como no recinto da Feira, são gratuitas.

Artigo 2.º

Participação

1 -Podem participar neste certame artesãos a título individual (desde que devidamente colectados) ou em representação de associações, cooperativas, autarquias, comissões municipais ou regionais de turismo e outras entidades, desde que apresentem artesanato genuíno.

2 -Para além das entidades referidas no número anterior, à organização caberá decidir pela participação de outras entidades cuja presença possa complementar os objectivos do certame.

3 -A participação no 24.º Salão de Artesanato estará, como habitualmente, condicionada a uma selecção dos inscritos.

Artigo 3.º

Inscrições

O boletim de inscrição (acompanhado de fotografias dos trabalhos executados, fotocópias dos bilhetes de identidade dos participantes e de comprovativo em como o expositor está colectado), deverá ser remetido até ao dia 23 de Julho para Comissão Municipal de Turismo, 24.º Salão de Artesanato - Rua do Dr. Manuel de Arriaga, 24, rés-do-chão, 2600-186 Vila Franca de Xira.

Artigo 4.º

Taxa de participação

1 -Os expositores estão sujeitos ao pagamento de uma taxa de participação no valor de 88,35 euros por módulo, a pagar no acto de confirmação da sua participação no Salão.

2 -Estão isentos de pagamento da taxa de participação, os artesãos que montem oficina e façam demonstração de artesanato.

3 -O não pagamento da taxa no acto da confirmação da participação implica a exclusão do expositor.

Artigo 5.º

Dos módulos

1 -Os módulos são de 9 m2 (3 m x 3 m), pintados de cor branca e com uma tomada de electricidade (220 volts).

2 -No acto de inscrição, poderá o participante requerer material complementar, não se comprometendo, porém, a organização pela total satisfação dos pedidos.

3 -Cada expositor pode ocupar no máximo dois módulos.

4 -A localização do(s) módulo(s) é definida pela organização.

5 -A ocupação dos módulos deve efectuar-se no dia anterior ao início do certame - entre as 8 horas e 30 minutos e as 20 horas ou no próprio dia entre as 8 horas e 30 minutos e as 11 horas.

6 -A não ocupação dos módulos no prazo estipulado no ponto anterior, reserva à organização o direito de atribuição desses espaços a outros artesãos.

7 -A decoração dos módulos é da responsabilidade dos seus ocupantes, não podendo, contudo, ser modificada a sua estrutura.

8 -A iluminação dos módulos é da responsabilidade dos seus ocupantes, com excepção dos módulos ocupados pelos artesãos residentes no concelho de Vila Franca de Xira.

9 -A limpeza do interior dos módulos é da responsabilidade dos seus ocupantes.

10 -O expositor não pode ceder, a qualquer título, oneroso ou gratuito, o direito de ocupação dos módulos.

Artigo 6.º

Funcionamento do salão

1 -O horário de funcionamento do 24.º Salão de Artesanato é o seguinte: 2 de Outubro, sábado - 16 às 24 horas; 3 de Outubro, domingo - 15 às 24 horas; 4 de Outubro, segunda - 17 às 24 horas; 5 de Outubro, terça - 15 às 24 horas; 6 de Outubro, quarta - 17 às 24 horas; 7 de Outubro, quinta - 17 às 24 horas; 8 de Outubro, sexta - 17 às 24 horas; 9 de Outubro, sábado - 15 às 24 horas; 10 de Outubro, domingo - 15 às 23 horas.

2 -Os artesãos que necessitem deslocar-se aos seus stands poderão fazê-lo no período compreendido entre as 10 e as 12 horas e a partir das 14 horas.

3 -Horário para a desmontagem:

a)Dia 10 - das 23 à 1 hora (as viaturas só poderão entrar no recinto da Feira após as 24 horas;

b)Dia 11 - das 9 às 17 horas.

4 -O não cumprimento do horário de funcionamento, por parte dos participantes, implicará a não aceitação do respectivo pedido de inscrição neste certame nos anos seguintes.

Artigo 7.º

Alojamento e refeições

1 -A organização pode facultar alojamento gratuito, em camarata, ou utilização gratuita do parque de campismo - de 1 a 11 de Outubro, inclusive aos artesãos que montem oficina e que não residam no concelho de Vila Franca de Xira.

2 -A organização também facultará o almoço, gratuitamente, no restaurante municipal, no período compreendido entre 2 a 10 de Outubro, inclusive, aos artesãos que montem oficina e que não residam no concelho de Vila Franca de Xira.

3 -Os apoios mencionados nos pontos anteriores serão facultados apenas dentro das capacidades existentes nas instalações do município.

4 -Os apoios em causa, abrangem um máximo de duas pessoas por inscrição.

5 -Só serão aceites os pedidos feitos no acto de inscrição, não se responsabilizando a organização pelos casos omissos ou em desacordo com o boletim de inscrição.

Artigo 8.º

Disposições finais

1 -Para apoio aos artesãos, a organização manterá em funcionamento um secretariado.

2 -É expressamente proibido fazer propaganda sonora, vender rifas ou realizar sorteios, no recinto onde funciona o Salão de Artesanato.

3 -A desistência por parte de qualquer participante, não sendo comunicada à organização, implica a exclusão de inscrição no certame do ano seguinte e a não devolução das quantias, entretanto pagas pelo participante.

4 -A inscrição do artesão obriga-o à aceitação e cumprimento de todas as cláusulas do presente Regulamento.

5 -As dúvidas e casos omissos suscitados pela aplicação deste Regulamento serão resolvidos pela organização. (ver documento original)