1 -Foi aprovada a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Miranda do Douro;
2 -Procede-se à publicação integral da carta da REN.
Artigo 2.º
Consulta
A carta da REN e a memória descritiva e justificativa podem ser consultadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e na Direção-Geral do Território.
Artigo 3.º
Produção de efeitos
0 -243
Áreas de máxima infiltração, Zonas ameaçadas pelas cheias
Área ocupada com edificações antigas, incluídas em solo urbanizado, no lugar de São Martinho de Angueira.
Espaços residenciais
C3
1 -611
Zonas ameaçadas pelas cheias
Área edificada no núcleo antigo do lugar de São Martinho de Angueira.
Espaços residenciais
C2
2 -399
Áreas com risco de erosão
Viabilizar projeto de instalação do novo centro escolar, associado a outros equipamentos existentes no local, como o pavilhão desportivo e o campo de jogos.
Equipamento de ensino
E4
5 -416
Total C+E
7 -323
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)