Artigo 1.º
Natureza jurídica
1 -A Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição, adiante designada de forma abreviada por ESEnfIC ou simplesmente Escola, é um estabelecimento de ensino superior politécnico particular não integrado, com sede e estabelecimento junto à Casa de Saúde da Boavista, sita na Rua de Pedro Hispano, 923, da cidade do Porto, vocacionada para a prossecução de objectivos de formação profissional e social, que, através da articulação do estudo, da docência, do ensino da enfermagem e do apoio, directo e indirecto, à comunidade, se integra na vida da sociedade.
2 -A ESEnfIC está institucionalmente vinculada à Congregação das Irmãs Franciscanas Hospitaleiras da Imaculada Conceição, adiante designada de forma abreviada por CONFHIC, sem prejuízo da sua autonomia.
3 -No desenvolvimento das suas actividades, a ESEnfIC reger-se-á pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável aos estabelecimentos do ensino superior particular, sem prejuízo das instruções governamentais sobre formação e apoio técnico, dirigidas às escolas superiores de enfermagem em geral.
4 -Para a realização dos seus objectivos a ESEnfIC goza de todos os direitos e regalias conferidos por lei aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e às demais escolas superiores de enfermagem públicas, na parte compatível, face à identidade do interesse público prosseguido.