Aviso (extrato) n.º 5085/2025/2

Nos termos do disposto nos n.^os1 a 4, do artigo 30.º, e do artigo 33.º da LTFP - Lei do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com a alínea a), do n.º 1, do artigo 4.º, e alínea a), do n.º 1, artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia do Soajo de 10 de janeiro de 2025, se encontra-se aberto pelo período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a ocupação de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional.

Caracterização dos postos de trabalho, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado: serão as constantes no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referidas no n.º 2 do artigo 88.º da Lei citada, a que corresponde o grau 1 de complexidade funcional conforme previsto na alínea a), do n.º 1 do artigo 86.º, da mesma Lei.

Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP.

A indicação dos requisitos, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária constam da oferta a publicar integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP) (www.bep.gov.pt) a partir do dia da publicação no Diário da República, do presente aviso, podendo ainda ser consultado aviso nos locais de estilo da Junta de Freguesia de Soajo, conforme refere os n.^os1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

14 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Junta de Freguesia de Soajo, Alexandre Gomes.

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