Aviso n.º 509/2025/2

Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho datado de 23 de janeiro de 2024, foi designada, em regime de substituição, como Chefe de Divisão de Gestão e Fiscalização de Obras, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a Técnica Superior Ana Mafalda Marques Frade, licenciada em Engenharia Civil porquanto a mesma possui as condições legais de recrutamento para o cargo dirigente a substituir:

a) Detém vínculo de emprego público por tempo indeterminado;

b) Possui competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo;

c) Reúne cumulativamente habilitações mínimas ao nível da licenciatura; detém mais de quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento é exigível a licenciatura.

Nota curricular

Nome: Ana Mafalda Marques Frade.

Titular de:

Bacharelato em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa;

Licenciatura em Engenharia Civil, pela Universidade Independente;

Máster en Ingeniería de la Tasación y Valoración, Centro de Investigación en Ingenieria Economica - Universidad Politècnica de València;

Engenheira Civil Sénior Nível II, pela Ordem dos Engenheiros.

Divisão de Gestão e Fiscalização de obras - Chefe de Divisão em regime de substituição.

Em função dos projetos afetos à DGFO, estabelece objetivos para a dinamização de inúmeros procedimentos de contratação pública, no sentido da minoração dos prazos inerentes à tramitação daqueles. Interage com as unidades orgânicas e respetivos serviços internos designadamente, nas áreas da Habitação, Cultura, Educação, Financeira, Jurídica e outras.

Na fase de formação dos contratos, presidente o júri em todos os procedimentos de contratação pública, onde gere os pedidos de esclarecimentos e listas de trabalhos de suprimento de Erros e Omissões dos projetos; coordena a análise e avaliação das propostas incluindo a elaboração dos respetivos relatórios preliminares e finais; Elabora as respostas a questões do Tribunal de Contas no âmbito da fiscalização prévia dos contratos públicos que visam a execução das obras.

Na fase de execução dos contratos de empreitada, chefia as equipas de fiscalização c/ controle de materiais, de processos de construção e de execução física e financeira. Interage em cada projeto c/ os autores das diferentes especialidades e/ou c/ os respetivos serviços afetos à exploração.

Em articulação com a Divisão de Estudos e Candidaturas, produz informação relativa à tramitação e execução dos projetos no sentido de relatar junto das entidades gestoras dos financiamentos externos o ponto de situação de cada um.

Gere a equipa técnica afeta à DGFO envolvendo as pessoas no desenvolvimento de atividades partilhadas ou individuais que se interligam e somam no sentido da concretização dos objetivos estabelecidos para a unidade Orgânica. Atenta à frequência de formação específica ou de caráter geral para o desenvolvimento profissional e pessoal dos trabalhadores.

11 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Manuel Firmino de Jesus, Dr.

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