Aviso (extrato) n.º 5119/2026/2

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Penacova de 24 de fevereiro de 2026, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum tendo em vista a ocupação de dois postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional (sapador florestal), com constituição de reserva de recrutamento, previstos e não ocupados, constantes do mapa de pessoal do ano de 2026, da Câmara Municipal de Penacova, na modalidade de relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para afetar ao Serviço Municipal de Proteção Civil - Gabinete Técnico Florestal.

Carreira e categoria: Assistente Operacional.

Conteúdo funcional da carreira de assistente operacional:

1 posto de trabalho na categoria de Assistente Operacional (receção) - Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento do serviço, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização e manutenção.

Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória.

Prazo e forma de apresentação da candidatura: A apresentação da candidatura pode ser efetuada no prazo de 10 dias úteis contados da data de publicação do aviso no Diário da República, para o correio eletrónico procedimentoconcursal@cm-penacova.pt, devendo ser formalizada mediante entrega obrigatória de formulário de candidatura ao procedimento concursal, aprovado por Despacho n.º 11321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, e disponibilizado na página eletrónica da Câmara Municipal de Penacova, em www.cm-penacova.pt, devidamente preenchido, assinado e datado, e restantes documentos solicitados, sob pena de exclusão, ou remetida em suporte papel, por correio em carta registada e com aviso de receção para o Serviço de Recursos Humanos do Município de Penacova, sito no Edifício Paços do Concelho de Penacova, Largo Alberto Leitão n.º 5, 3360-341 Penacova ou entregue pessoalmente no Setor de Recursos Humanos, durante o horário normal de funcionamento.

Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Penacova, em http://www.cm-penacova.pt/.

2 de março de 2026. - O Presidente da Câmara, Dr. Álvaro Gil Ferreira Martins Coimbra.

319970643