Aviso n.º 5178/2024/2

Nomeação no cargo de direção intermédia de 3.º grau - Administração geral

A Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, estabelece, no artigo 2.º, conjugado com os artigos 20.º e 21.º, aplicável à Administração Local, por força do disposto no artigo 1.º, da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ambas na redação atual, a forma da designação e de recrutamento dos titulares dos cargos de direção intermédia.

Em sessão da Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso, realizada no dia 13 de dezembro de 2022, aprovou o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, Estrutura e Competências do Município da Póvoa de Lanhoso, prevendo a Direção Intermédia de 3.º grau - Administração Geral.

O procedimento concursal do Cargo de Direção Intermédia de 3.º grau - Administração Geral, aberto por Aviso n.º 9484/2023, publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 15 de maio de 2023, no jornal “O Público” de 16 de maio de 2023 e na Bolsa de Emprego Público (Código de oferta: OE202305/0527), no dia 16 de maio de 2023.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o Júri deliberou, por unanimidade, propor para o provimento do Cargo de Direção Intermédia de 3.º grau - Administração Geral, a candidata Ângela Filipa Peixoto de Matos, em virtude de apresentar um bom currículo e possuir formação profissional e experiência na área laboral. Na aplicação dos métodos de seleção destacou-se com o melhor resultado na ordenação final. Na entrevista pública, o júri pôde avaliar que a candidata, além de possuir as aptidões profissionais indispensáveis ao bom desempenho do cargo, detém autonomia, capacidade de raciocínio, orientação para os resultados, planeamento e organização, capacidade de decisão, visão estratégica, liderança e gestão de pessoas, destacando-se na orientação para a inovação e mudança, pelo que se afigura ser a candidata que detém o perfil, experiência e conhecimentos adequados para o desempenho do respetivo cargo e à prossecução dos objetivos do Serviço de Administração Geral.

Face ao exposto e da análise global dos documentos apresentados pela candidata, através da proposta de designação apresentada pelo Júri, na Ata n.º 5, de 26 de julho de 2023, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 o artigo 35.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e o artigo 23.º da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, ambas na sua atual redação, por despacho de 12 de fevereiro de 2024, o Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, designou Ângela Filipa Peixoto de Matos, no cargo de Direção intermédia de 3.º grau - Administração Geral, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 12 de fevereiro de 2024, podendo, caso pretenda, optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

19 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Frederico de Oliveira Castro, Dr.

Nota curricular

Ângela Filipa Peixoto de Matos, nascida a 17.09.1984, Técnica Superior da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, licenciada em Administração Público-Privada, pela Universidade de Coimbra.

Desde dezembro de 2012 - exerceu funções de Técnica Superior na Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso.

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