Aviso n.º 5277/2026/2

Abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento para ocupação de postos de trabalho, em regime de contrato em funções públicas, por tempo indeterminado, para 2 assistentes operacionais da área funcional de eletricista e para 2 condutores de máquinas, e, por tempo determinado, para 22 assistentes operacionais da área funcional de serviços gerais

1 - No cumprimento do disposto na alínea a) ii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro e n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo de 25 de fevereiro de 2026 e por meu despacho de 26 de fevereiro de 2026, se encontram abertos, procedimentos concursais comuns para recrutamento, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado e por tempo determinado, dos postos de trabalho, a seguir referenciados, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicitação integral dos mesmos na Bolsa de Emprego Público, (BEP):

2 - Postos de trabalho:

a) Dois postos de trabalho para ocupação, em regime de contrato por tempo indeterminado, da carreira/categoria de Assistente Operacional, da área funcional de Condutor de Máquinas para a Divisão de Mobilidade e Obras Municipais;

b) Dois postos de trabalho, para ocupação, em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, da carreira/categoria de Assistente operacional da área funcional de eletricista, para a Divisão de Mobilidade e Obras Municipais;

c) Vinte e dois postos de trabalho, para ocupação em regime de contrato de trabalho por tempo determinado, pelo período de seis meses, da carreira/categoria de assistente operacional da área funcional de serviços gerais, para o Gabinete do Movimento Associativo e Desporto

Caracterização dos postos de trabalho:

a) Conduz máquinas pesadas de movimentação de terras, gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo, manobrando também sistemas hidráulicos ou mecanismos complementares das viaturas; zela pela conservação e limpeza das viaturas, verifica diariamente os níveis de óleo e água e comunica as ocorrências normais detetadas nas viaturas; pode conduzir outras viaturas ligeiras ou pesadas; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Para efeitos de atribuição de suplemento remuneratório é atribuído o nível de insalubridade ou penosidade Alto, quando execute funções inerentes ao asfaltamento da rede viária.

b) Instala, conserva e repara circuitos e aparelhagem elétrica; guia frequentemente a sua atividade por desenhos, esquemas ou outras especificações técnicas, que interpreta; cumpre com as disposições legais relativas às instalações de que trata; localiza e determina as deficiências de instalação ou de funcionamento, utilizando, se for o caso disso, aparelhos de deteção e de medida; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

c) Limpa conserva e garante a manutenção das instalações, e património municipais. Executa outras tarefas simples, não especificadas de caráter manual, exigindo principalmente esforço físico e conhecimentos práticos. Apoio aos colegas e técnicos no desempenho das suas tarefas, zela pela conservação e limpeza das ferramentas atribuídas.

3 - Habilitações, Formação académica e/ou profissional:

a), b) e c) Os candidatos deverão ser detentores de nível habilitacional de grau de complexidade funcional 1- escolaridade obrigatória aferida de acordo com a idade.

3.1 - Requisitos especiais:

a) Os candidatos deverão ser titulares de Carta de Condução Adequada + CAM, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 33.º da LTFP.

b) Os candidatos deverão ser possuidores de formação ou experiência relevante, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 33.º da LTFP.

3.2 - Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar com a sua candidatura documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras previsto pela legislação portuguesa aplicável.

3.3 - Não é admitido a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Nos termos do disposto no n.º 1 alínea a) i) do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, a publicação integral do aviso, contendo as indicações relativas aos requisitos de admissão e de formalização de candidaturas, será efetuada na BEP, acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Serpa (www.cm-serpa.pt).

2 de março de 2026. - O Vereador do Pelouro, José Manuel Barão Pinheiro Janeirinho.

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