Aviso (extrato) n.º 5289/2026/2

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de São Martinho do Porto, tomada na reunião de 03 de março, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar do 1.º dia útil da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação imediata de um posto de trabalho para o desempenho das funções inerentes à categoria/carreira de técnico superior.

1 - Caracterização do posto de trabalho:

Contratação de um Técnico Superior - Serviço Social: Com Licenciatura em Serviço Social ou Política Social (762) (Código 762 da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação - CNAEF - Trabalho Social e Orientação), para alocar aos Serviços de Ação Social da Autarquia, para além de tarefas ou atribuições que lhe forem acometidas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior, devendo possuir habilitação legal para a condução de veículos ligeiros de passageiros.

Funções gerais: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores;

Funções específicas: Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social: Trabalhar em estreita colaboração com os Serviços da Segurança Social, do Instituto do Emprego e Formação Profissional e os Centros de Educação Especial, com o objetivo de acompanhar e encaminhar os mais carenciados; Informar, aconselhar e encaminhar para respostas, serviços ou prestações sociais adequadas a cada situação; Apoiar em situações de vulnerabilidade social; Prevenir situações de pobreza e de exclusão social; Contribuir para a aquisição e ou fortalecimento das competências das pessoas e famílias, promovendo a sua autonomia e fortalecendo as redes de suporte familiar e social; Assegurar o acompanhamento social do percurso de inserção social; Mobilizar os recursos da comunidade adequados à progressiva autonomia pessoal, social e profissional; Atender, informar e orientar cada pessoa e família, tendo em conta os seus direitos, deveres e responsabilidades, bem como dos serviços adequados à situação e respetivo encaminhamento, caso se justifique; Acompanhar, de modo a assegurar apoio técnico, tendo em vista a prevenção e resolução de problemas sociais de cada pessoa e família; Informar sobre a forma de acesso a recursos, equipamentos e serviços sociais que permitam às pessoas e famílias o exercício dos direitos de cidadania e de participação social; Avaliar e atribuir prestações pecuniárias de carácter eventual, com a finalidade de colmatar situações de emergência social e de comprovada carência económica; Planeamento e organização da intervenção social; Contratualização no âmbito da intervenção social.

2 - Local de trabalho: Na área territorial da Freguesia de São Martinho do Porto, Concelho de Alcobaça.

3 - Requisitos habilitacionais exigidos: Grau de complexidade funcional 3 - Licenciatura em Serviço Social ou Política Social (762) (Código 762 da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação - CNAEF - Trabalho Social e Orientação).

4 - A versão integral do presente aviso encontra -se publicada na bolsa de emprego público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

4 de março de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de São Martinho do Porto, Nuno José Simão Vieira.

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