Aviso n.º 5341/2025/2

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal de constituição de reserva de recrutamento, para satisfação de necessidades futuras, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional na área da Cozinha - Referência 4/DDSE/2023, conforme Aviso (extrato) n.º 6914/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 03 de abril de 2023 e na Bolsa de Emprego Público (BEP) OE202304/0048 e por Despacho n.º 112/2024/CM, de 12/09/2024, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, foi celebrado em 11/11/2024, o Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, nos termos n.º 1, alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º e artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, sujeito a período experimental, com a candidata classificada e aprovada em 25.º lugar, Rosane Mendes Cardoso, na carreira/categoria de Assistente Operacional na área da cozinha, para exercer funções no Município de Faro - Agrupamentos de Escolas, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 821,83 € (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos).

Mais se torna público que o júri do procedimento concursal, converte-se em júri de acompanhamento do período experimental, para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.

17 de janeiro de 2025. - A Vereadora da Câmara Municipal, Teresa Santos.

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