Aviso n.º 5384/2022

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a assistente técnica Alcina Maria dos Santos Silva

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 123.º do OE2021, aprovado pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro e do Despacho n.º 6579/2021, de 06.07.2021, foi celebrado um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 15 de dezembro de 2021, entre a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., e a assistente técnica Alcina Maria dos Santos Silva, ficando a mesma integrada na 12.ª posição remuneratória, nível 17, da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada nos termos do Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março.

10 de fevereiro de 2022. - A Diretora do Departamento Financeiro e de Recursos Gerais, Marlene Diniz.

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