Artigo 1.º
Objeto
1 -Foi aprovada a alteração simplificada da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Melgaço, no âmbito do PIER de Pedras Salgadas.
2 -A alteração simplificada incide sobre a folha B.2 da carta da REN em vigor, mais precisamente na exclusão identificada como E37 (0,1282 ha), procedendo-se à publicação integral da carta da REN.