Aviso n.º 5427/2026/2

Nomeação de Pedro Jerónimo Seixas Nunes no cargo de Chefe da Divisão Administrativa, em regime de substituição

Em cumprimento do disposto no n.º 11, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptado à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna-se pública a deliberação de nomeação de dirigente intermédio de 2.º grau, em regime de substituição, datada de 1 de março de 2026 e a respetiva nota curricular.

Nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a designação em regime de substituição é admissível em situação de vacatura do lugar.

Considerando a cessação de funções da anterior titular do cargo de Chefe de Divisão Administrativa Dra. Joana dos Santos Rato Pedreira Vilela Robalo, encontrando-se o lugar vago, designo em regime de substituição, pelo período de 90 dias, ou até à conclusão do procedimento tendente à designação dos novos titulares, no cargo de direção intermédia de 2.º grau:

Divisão Administrativa

Mestre Pedro Jerónimo Seixas Nunes, Técnico Superior do Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Alvalade.

Nota Curricular:

Pedro Jerónimo Seixas Nunes é Mestre em Gestão do Potencial Humano pelo Instituto Superior de Gestão (2024) e Licenciado em Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (2021).

Ingressou na Administração Pública em março de 2011, na Junta de Freguesia da Penha de França, onde iniciou funções na área administrativa, tendo assumido, na sequência da reforma administrativa de 2013, responsabilidades na área de Recursos Humanos.

Desde 2016 exerce funções na Junta de Freguesia de Alvalade, integrando a Divisão Administrativa, participou ainda em projetos de modernização administrativa, designadamente no desenvolvimento e implementação de um sistema de CRM, na criação de balcão virtual e na desmaterialização de processos administrativos, bem como na implementação de novos procedimentos internos na área de Recursos Humanos.

Atualmente responsável pela gestão de Recursos Humanos da autarquia, destaca-se a sua intervenção na criação e implementação de instrumentos de gestão de recursos humanos, no recrutamento e seleção de trabalhadores, integrando júris de procedimentos concursais, na negociação de Acordos Coletivos de Trabalho, na definição e execução de planos de formação e na implementação de processos de onboarding.

O Presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2026.

3 de março de 2026. - O Presidente, Miguel Tomás Cabral Gonçalves.

319971591